Saavedra: Sema deve aplicar recuo mínimo de 15 metros perto de cursos d’água

A adoção do recuo mínimo dos 15 metros em vez dos até então 30 metros para permitir construções perto de cursos d?água foi considerado o passo legalmente possível pela Secretaria de Meio Ambiente na aplicação do Código Florestal na área urbana.

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Há dispositivos legais que permitem a distância de 15 metros para cursos d?água, canalizados ou não, mas desde que em áreas consolidadas. Já para o recuo de apenas quatro metros, como previa o diagnóstico socioambiental elaborado no ano passado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, será preciso mais segurança jurídica.

A portaria dos 15 metros já provocou mais movimento no setor de licenciamento da pasta, principalmente por quem já tinha protocolado o projeto e agora terá de adaptá-lo.

Para detonar

Uma rocha encontrada perto de Sulfabril terá de ser detonada para dar prosseguimento à duplicação da Santos Dumont no trecho entre as universidades e a Tuiuti. Há outras pedras a serem detonadas mais adiante. Já o trecho entre a Tuiuti e o aeroporto de Joinville está entrando na fase de acabamento.

Preparação

Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL se reúnem nesta semana para afinar a pauta de cobranças a serem apresentadas na reunião do dia 15 com o governador Colombo, em Joinville. A instalação de uma força-tarefa para enfrentar assaltos e furtos ao comércio acompanhará os tradicionais pedidos por mais efetivo, scanners etc.

O que pode vir

Há uma expectativa de que o governador venha anunciar medidas para a segurança pública, uma espécie de plano. O que já está definido é a apresentação de ações já em andamento, especialmente na área de investigação. A cúpula estadual da Segurança Pública vai participar. Hoje, será realizada reunião preparatória em Florianópolis, com a presença do secretário César Grubba e comandantes de Joinville.

Para 2018

O projeto da LOT ainda não foi aprovado – nem se sabe quando será – e já há citações sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor. Tal análise é obrigatória quando a lei completa dez anos, o que acontecerá somente em 2018, em Joinville. O Conselho da Cidade já se prepara para essa atualização do Plano Diretor aprovado em 2018.

Em ano de eleição

O tradicional palanque para o Sete de Setembro começou a ser montado nesta segunda-feira, em Joinville. Com eleição municipal, a mobilização na Beira-rio deverá atrair também os candidatos e seus cabos eleitorais.

Reajuste

Nesta semana, a Câmara de Vereadores deve aprovar o reajuste do salário do prefeito e do vice de Joinville, com aplicação da inflação dividida em quatro parcelas, sendo a última em fevereiro de 2017, como foi feito com os vencimentos dos servidores municipais.

Excedentes

Em longa correspondência, comissão de aprovados excedentes no último concurso da Polícia Militar de Santa Catarina lembra a existência de 1,8 mil candidatos aptos após a realização de exames de saúde, teste físico e avaliação psicológica, além dos quase 700 aprovados já em treinamento. A condição dos excedentes é apontada como histórica porque nem todas as vagas foram preenchidas em concursos anteriores.

Convocação

Em contato com deputados, a comissão dos excedentes está solicitando a convocação pelo governo do Estado, como forma de amenizar o déficit de efetivo da PM no Estado, inclusive em Joinville. Mesmo porque até os novos policiais começarem a trabalhar, em janeiro de 2017, mais PMs terão dado baixa. “Reconhecemos que a gestão atual tem dado importância ao tema, porém muito ainda tem que se fazer, devemos aproveitar essa matéria humana”, alega a comissão.

“Sem consistência”

Candidato à reeleição, Udo Döhler diz que os ataques dos adversários eram esperados, mas até agora alega não ter visto nenhuma “consistência”. Uma das referências do peemedebista é à ironia de Carlito Merss – o candidato do PT afirmou que o governo Udo deverá ser parabenizado por ter feito os 3% restantes da drenagem do rio Morro Alto (rua Timbó).

“Tudo o que ele quer”

Para Udo, seria uma “insensatez” não terminar a obra. Sem citar nomes, o candidato do PMDB alega que já poderia pedir direito de resposta por ter sido citado nominalmente em programa de adversário (foi no horário do Dr. Xuxo, com cobranças sobre promessas na saúde). Para Udo, o gasto de 41% no setor mostra a atenção do seu governo ao setor. E acionar o candidato do PP na Justiça seria “tudo o que ele quer”.

Pelo trem

Carlito Merss colocou no seu plano de governo a a criação de um roteiro de turismo ferroviário em Joinville com São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, entre outras cidades da região. Seria feita até uma licitação para a exploração do serviço, segundo o candidato do PT.

Nos anos 2000, as tentativas de retomada do transporte não teriam ido adiante porque as composições para passageiros, mais lentas, poderiam atrapalhar os trens de cargas. Era o que diziam…

Sem bater

Marco Tebaldi (PSDB) conta já ter relatado ao seu pessoal que não pretende bater em Darci de Matos (PSD) durante o horário eleitoral, ainda que a disputa por vaga no segundo turno da eleição em Joinville possa se tornar ainda mais acirrada. “Já disse que não vou entrar nessa”.

Estratégia

O pessoal de Rodrigo Bornholdt notou que o candidato do PDT a prefeito de Joinville seria a segunda opção de voto da maioria dos eleitores, uma comprovação de que a candidatura é vista com simpatia. O esforço de agora em diante será transformar esse segundo voto no primeiro – e único, é claro.

Requisição

Na ação do PEN contra Udo Döhler, com questionamentos sobre nomeações de lideranças partidárias aliadas para cargos na Prefeitura de Joinville, foi enviado ofício ontem ao gabinete do prefeito com requisição de cópia de contrato de repasse pelo Side. A Justiça Eleitoral ainda não tem decisão sobre a ação.

Progressivo

Já se vão quatro anos da apresentação pelo Ippuj da proposta inicial do IPTU progresso em Joinville e nada de a proposta chegar até à Câmara dos Vereadores – o projeto só será encaminhado após a aprovação da LOT. O mecanismo do progressivo é conhecido, alíquotas maiores do imposto ao longo dos anos caso os imóveis permaneçam sem uso. Aplicar é que é uma dificuldade.

Pode recorrer

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