Saavedra: Procon de Joinville começa a multar agências em desacordo com a lei dos caixas

A fiscalização do Procon de Joinville começou nesta quarta-feira a aplicar os primeiros autos de infração pelo descumprimento da lei municipal de determinação de presença de vigilantes nas proximidades de caixas eletrônicos enquanto os aparelhos estiverem em operação – em um exemplo, se os terminais estiverem disponíveis 24 horas por dia aos usuários, é preciso vigilância o dia inteiro e não só no horário de funcionamento da agência.

A legislação é de 2015 e deu prazo para adaptação. Em 2017, o Procon notificou as agências devido ao descumprimento da lei. Na tarde de ontem, a fiscalização voltou às ruas e cinco autuações foram feitas porque não havia vigilantes no entorno dos caixas. Agora, os bancos terão prazo de defesa. Se não forem convincentes, deverão ser multados em R$ 27,1 mil.

Em caso de reincidência, a punição dobra e depois há risco de interdição do estabelecimento.Os fiscais vão continuar visitando as agências. Os bancos devem ir à Justiça contra a lei e há risco de restrição no horário de atendimento dos caixas eletrônicos por causa do custo para manter a vigilância.

Bem abaixo

A estimativa inicial de interessados em sacar o FGTS por terem sido atingidos pelos alagamentos de 30 de janeiro em Joinville ficou distante de ser alcançada. Até agora, 2,8 mil pessoas se habilitaram a fazer o saque, enquanto as projeções apontavam um contingente de pelo menos 30 mil pessoas. Quem mora na área atingida e quiser ter direito ao fundo pode procurar o Expocentro, ao lado do Centreventos.

Os prazos

Nesta quinta-feira, entre 9h e 15h, é para os nascidos em outubro ou novembro. Entre terça (dia 2) e sexta (dia 5), serão atendidos os nascidos em dezembro e também quem nasceu em meses anteriores e ainda não procurou atendimento. Na segunda seguinte, dia 8, é o último dia para se habilitar ao FGTS.

Mais de 50 anos

As dezenas de ações de usucapião apresentadas nos últimos dois anos pela Mitra Diocesana em Joinville e nas demais cidades da região buscam a regularização, na maioria dos casos, de terrenos ocupados há décadas, inclusive há mais de meio século. Na maioria das vezes, a documentação não foi providenciada no momento da doação do terreno à Igreja Católica, seja de entes públicos ou privados.

Em dois anos

A opção pelo usucapião foi a forma jurídica encontrada para regularizar os imóveis e atender às crescentes cobranças legais e administrativas. ¿Até para uma ligação de luz precisa do documento¿, diz o padre Ivam Maciescki. As ações judiciais foram apresentadas principalmente nos últimos dois anos. Em relação às construções, a regularização está sendo feita por meio de lei municipal de Joinville.

Temporal

A queda de árvores causou os principais transtornos depois do barulhento temporal de ontem na região de Joinville. A BR-280 (foto) chegou a ficar interditada no início da manhã em São Francisco do Sul para a retirada da vegetação. A falta de energia atingiu parte do Norte.

Babitonga

O secretário Carlos Chiodini (Desenvolvimento Sustentável) não vê como adiantar qual será o modelo de preservação a ser adotado na baía da Babitonga antes dos estudos técnicos. ¿Tomar essa decisão sem os estudos seria uma arbitrariedade¿, diz ele. A comunidade também será ouvida. Não há prazos legais com cobrança para eventual criação de unidade de conservação.

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Sem reserva

Na tarde desta quinta, Chiodini participa da debate sobre o tema em São Francisco do Sul, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional. Na década passada, o governo federal queria criar uma reserva de fauna na Babitonga, mas a ideia não foi adiante após pressão política e empresarial e ação na Justiça Federal.

Ruas completas

Joinville está entre as dez cidades do País para participar do programa Ruas Completas, criada pela WRI Brasil, uma ONG ambientalista com atuação em melhorias urbanas. A revitalização prevê fachadas integradas com as calçadas, sinalização, iluminação para pedestres e ciclistas, mobiliário, entre outras estruturas.

Jardim de chuva

Paraciclicos e até jardins de chuvas, espécie de canteiros para escoamento de água da chuva, estão previstos. Agora, a Prefeitura vai escolher uma rua da área central e ir atrás do dinheiro para bancar o projeto – o valor vai depender do tamanho da via a se transformar em ¿rua completa¿. A WRI Brasil entra com a consultoria.

Outro com mudança

Depois do PPS, PSDB, PR e Pros, o Solidariedade também está trocando de comando em Joinville. Depois de reunião na noite de terça, com presença do presidente estadual, Osvaldo Mafra, a vereadora Tânia Larson foi confirmada como a nova presidente, em substituição a Lademir Schatzmann. Tânia assume na próxima semana. O partido também tem Adilson Girardi na bancada da Câmara.

Feriados demais

A Prefeitura de Barra Velha negou o pedido do sindicato dos servidores de liberação para participação na mobilização de sexta contra a reforma da Previdência. Até foi reconhecido o direito à manifestação, mas levando em conta o ¿excesso de feriados¿ em 30 dias, a preferência foi pela manutenção do atendimento.

Mais sífilis

O avanço da sífilis está espantando a Gerência Regional de Saúde de Joinville. Em todo o ano passado, foram detectados 36 casos de sífilis congênita, de transmissão pela gestante ao bebê. Em 2017, no intervalo de quatro meses, já são 31 casos em oito cidades da região, a maioria em Joinville.

Alerta

A prevenção, como uso de preservativos, e também a preocupação com diagnósticos, por meio de testes rápidos disponíveis nos postos de saúde, são as recomendações do gerente regional de Saúde, Henrique Deckmann. ¿Os homens também precisam buscar o tratamento¿, diz ele. Os demais tipos de sífilis também crescem em Joinville.

Sem ninguém

Fabio Dalonso quer a proibição de postos de abastecer com gás natural (GNV) enquanto pessoas estiverem dentro dos veículos. Seria medida de segurança. O projeto foi apresentado nesta semana.

Inovação

Em reunião na Univille nesta quinta, Carlos Chiodini vai apontar uma fonte para bancar um centro de inovação em área cedida pela universidade. Mas não terá ainda a data do lançamento do edital. O secretário ele acredita que ocorrerá neste ano – a obra está prevista desde 2013.

Reutilização

As cadeiras retiradas da Arena Joinville serão utilizadas nas quadras de esportes das escolas municipais. O estádio está recebendo novos assentos.

É hoje

Depois de dias de confusão, a repavimentação da Otto Boehm no trecho entre a Fernando de Noronha e a Aquidaban deve iniciar hoje sua primeira etapa, com o início da cobertura com rachão (tipo de brita). Havia dúvidas se uma camada de solo não teria de ser trocada por causa da umidade provocada por vazamentos, mas não houve acordo.

Meio-fio

Esse trecho da Otto Boehm recebeu galeria de concreto da macrodrenagem do rio Mathias. Depois do rachão, terá de ser providenciado o meio-fio. Essa é uma tarefa da Águas de Joinville, não se sabe por que, e ainda há dúvidas sobre como a obra será executada. A Subprefeitura Centro-Norte vai tentar ajudar.

Cobertura

Só depois do novo meio-fio é que será possível colocar a camada de cinco centímetros de asfalto. E a instalação da galeria entre a Aquidaban e a Eusébio de Queiroz só será feita após a conclusão do asfalto da Otto Boehm (seria uma ordem da Prefeitura). Há indignação dos moradores por causa do atraso no asfalto.

Aprovadas

Assim como ocorreu no caso de Roque Mattei (PMDB), o TRE aceitou os recursos de Maurício Peixer (PR) e de Richard Harrison (PMDB) e aprovou, com ressalvas, as contas de campanha eleitoral da eleição do ano passado, derrubando a desaprovação em primeira instância dos balanços dos vereadores.

Pacote

Pelo relato de Fernando Krelling, as conversas do JEC com patrocinadores envolve também o uso de espaços cedidos ao clube na Arena.

Presença

Um grupo de moradores da Otto Boehm gostaria muito de uma visita do prefeito Udo às obras da macrodrenagem. A presença dele, acreditam, poderia apressar a resolução de pendências.

Na Catedral

Na sessão de homenagem ao Convention Bureau de Joinville, na noite desta quarta, Ninfo König iria se queixar que as ruas no entorno da Catedral não contam com estacionamento para os ônibus, justamente em local com grande potencial de visitação.