Saavedra: Prefeitura entra com ação contra lei sobre vazamento de água em Joinville

A Prefeitura de Joinville entrou com ação no Tribunal de Justiça contra lei municipal de 2007 sobre vazamentos de água. A legislação permite que, nos casos em que houve consumo elevado por causa de vazamento interno, o usuário tem direito a pagar uma conta calculada com base no consumo médio dos últimos seis meses.

Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado cobrou providências da Águas de Joinville em relação à lei: entre 2009 e 2013, a companhia deixou de faturar R$ 1,3 milhão por ano. Na ação, a Prefeitura alega vício de origem, pois a lei nasceu de projeto do Legislativo e não do Executivo. Em 2007, o Executivo vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelos vereadores.

Ação do bloqueio

A Procuradoria-geral do Estado pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, da decisão judicial de Joinville, mantida pelo TJ, de bloqueio de R$ 13,9 milhões do Fundo Estadual da Saúde para quitação de atrasados com o Hospital Infantil. A ação foi apresentada pelo MP. O repasse deve chegar à conta da organização social que dirige o Infantil nesta sexta-feira.

Duas lombadas

O trecho do Itinga entre Joinville e Araquari vai ganhar mais duas lombadas físicas em janeiro, quando serão feitos serviços de melhorias na rodovia estadual. Uma das elevações será em frente à escola Higino Aguiar. Hoje, a única lombada por ali fica perto dos limites entre as cidades.

Denúncia recebida

Assim como ocorreu em relação ao núcleo 1, a 2ª Vara Criminal de Joinville recebeu nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público sobre o núcleo 2 da operação Blackmail. Esse grupo tem a participação do vereador afastado João Carlos Gonçalves (PMDB), acusado de tráfico de influência.

Iria influenciar

Em quatro dias, João Luiz Sdrigotti esbanjou conhecimento sobre o funcionamento da Câmara. Se tivesse sido eleito em 2012, teria sido um eficiente aliado de Udo. Ou um implacável adversário.

Nem todos vão sair

A Câmara de Joinville tem posição diferente da Prefeitura em relação aos comissionados. No Executivo, todos ocupantes de cargos de confiança serão exonerados no final do ano, com as nomeações sendo feitas a conta-gotas a partir de janeiro. Serão 479 demissões. Na Câmara, a exoneração será parcial.

Depois da mesa diretora

No final do ano, serão exonerados somente os assessores dos onze vereadores que não se reelegeram. São sete comissionados por gabinete. Os assessores dos reeleitos permanecem. Já os 23 ocupantes dos cargos de confiança da administração vão ficando até que saia a nova mesa diretora. Ou seja, no dia 2 de janeiro já pode ter mudança.

É para ficar assim

Se a proposta for levada adiante, é assim que ficará a rotatória da Santos Dumont em frente ao aeroporto de Joinville. A avenida está sendo duplicada pelo governo do Estado. Nesta semana, reunião na Agência de Desenvolvimento Regional com participação também da Prefeitura, Deinfra, Infraero e Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquídeas trataram do paisagismo. Um avião será exposto na praça.

Presença

Dois centros de educação infantil prestadores de serviços à Secretaria de Educação de Joinville conseguiram liminares na Justiça para continuarem participando do edital de venda de vagas para a educação infantil. Os dois estabelecimentos alegam que estão providenciando a documentação junto ao próprio município, ainda sem resposta.

Mudança no EIV para escolas

Foi aprovada nesta quinta-feira a mudança na lei do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para escolas em Joinville. A área destinada a ginásios esportivos não entra na conta. Se um estabelecimento que não conta com a estrutura fizer a construção, não precisará fazer o EIV mesmo que ultrapasse a metragem exigida para o estudo.

Transporte

Em nota, a Ajorpeme se diz favorável ao projeto de multas mais pesadas para o transporte clandestino em Joinville, mas aponta como “urgente” a regulamentação do transporte executivo e turístico e também de aplicativos para o transporte individual de passageiros, como o Uber.

Urgência

Para a associação empresarial, os serviços de transporte com necessidade de regulamentação são uma “demanda urgente” para a população. A Prefeitura de Joinville está estudando experiências de outras cidades para avaliar como poderá ser feita a regulamentação – se for essa a decisão – do Uber na cidade.

Em sexto no País

Joinville ficou em sexto lugar no País em movimentação de trabalhadores no mercado formal no ano passado. Foram 1,1 mil contratações e 833 demissões, um saldo positivo de 290 vagas criadas. O resultado foi na contramão do mercado de trabalho geral, no qual foi registrado o fechamento de 10,4 mil vagas.

Do Haiti

A maioria dos trabalhadores estrangeiros em Joinville é formada por haitianos, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério do Trabalho. As cinco cidades com mais movimentação do que Joinville são capitais.

Telefonia

A Câmara de Joinville aprovou nesta quinta-feira o projeto da Prefeitura para permitir a instalação de antenas de celular em onze pontos da cidade.

Receita menor

As estimativas se confirmaram e São Francisco do Sul terá um porção menor no bolo do ICMS em 2017, com perspectiva de deixar de ganhar R$ 4,5 milhões. Além disso, tem a queda nos royalties da Petrobras.