Saavedra: Pendenga da tarifa de Joinville vai ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a pendenga sobre a tarifa entre a Prefeitura de Joinville e as empresas de ônibus. No final de 2015, Gidion e Transtusa conseguiram liminar em primeira instância determinado que o cálculo da passagem de ônibus levasse em conta os valores previstos na planilha técnica.

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A providência foi seguida naquele ano e também em 2016 porque a Prefeitura não conseguiu derrubar a liminar em tentativas junto ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. Na sexta, o processo foi enviado ao STF. A decisão do STF vai valer apenas para os futuros reajustes.

Outra disputa judicial no transporte coletivo de Joinville envolve justamente a dívida com as empresas pelo fato de a planilha não ter sido seguida entre 1998 e 2010. Nesse período, perícia judicial apontou desequilíbrio no contrato, com prejuízo para as empresas. E sem a resolução dessa pendenga, a licitação está suspensa pela Justiça.