Saavedra: O código que vale para construções perto de cursos d?água

Em uma série de liminares recentes concedidas em Joinville, a Justiça tem determinado a aplicação do Código do Meio Ambiente municipal como regra para autorização de construções nas proximidades de cursos d?água.

Assim, as decisões tomadas em primeira instância afastam a aplicação de Código Florestal, de manter recuos de pelo menos 30 metros de distância para rios, córregos e galerias – em flexibilização adotada neste ano, são exigidos 15 metros em áreas consolidadas, isto é, já ocupadas.

O código de Joinville determina distância entre quatro e 36 metros, dependendo da localização e tamanho do imóvel. A Prefeitura, que faz a cobrança pelos 30 ou 15 metros, pode recorrer das decisões.

Desde 2001

A Secretaria de Estado de Educação confirmou ontem a inauguração das duas novas escolas estaduais de ensino médio de Joinville no primeiro semestre de 2017. As construções no Vila Nova e no Parque Guarani custaram R$ 18,2 milhões. A última escola instalada pelo Estado na cidade foi a Nagib Zattar (Jardim Paraíso), em 2001.

Três fechadas

Nos governos seguintes, escolas foram ampliadas, reformadas e até construídas novamente, como a Antonia Alpaídes (Nova Brasília), por exemplo. Mas estabelecimento novo, só agora. Nesse intervalo, foram fechadas as escolas Monsenhor Scarzello (Itaum), Conselheiro Mafra (Centro) e Ruy Barbosa (Bucarein).

Maria da Penha

Proposta apresentada na campanha municipal, por meio de Darci de Matos e de Ivan Rocha, a patrulha Maria da Penha foi sugerida na Câmara de Joinville nesta semana por Cláudio Aragão (PMDB). O vereador quer a adoção do modelo de acompanhamento de casos de violência contra a mulher por meio dos guardas municipais.

Crematório

Maycon Cesar, mais uma vez, deve entrar com proposta para barrar crematórios em zona industrial de Joinville. A alegação é o transtorno no trânsito. O vereador do PSDB foi defensor da ideia quando foi discutido projeto sobre reciclagem, mas a proposta foi vetada na Prefeitura.

Novela sem fim

O protocolo de projeto sobre a estrutura jurídica interna da Câmara de Joinville criou ontem nova confusão entre um grupo de vereadores e de consultores técnicos.

Apoio governista

De olho no apoio do governo Udo na eleição para a mesa da Câmara de Joinville, Cláudio Aragão (PMDB) fez nova defesa da administração ontem, mais à vontade ainda porque o pessoal da oposição preferiu nem responder.

Águia com limite

Nas últimas semanas, o helicóptero Águia da Polícia Militar baseado em Joinville passou quase que exclusivamente a atender apenas às ocorrências mais graves, sem ser mais usado no patrulhamento preventivo. A medida foi tomada por contenção de gastos. Na manhã de ontem, não havia mais previsão de voos do Águia, mas à tarde o veículo estava disponível, ainda que com essa limitação.

Mais recursos

Na tarde de ontem, o Águia deu apoio a uma operação da PM. Uma reunião hoje na Secretaria de Estado de Segurança Pública deve tentar encontrar uma saída para buscar mais recursos para a frota de helicópteros da PM em operação no Estado – há aparelhos em Florianópolis e em Lages.

Sem bloqueio

O governo do Estado conseguiu ontem no Tribunal de Justiça a suspensão da liminar concedida em Joinville de bloqueio de R$ 3 milhões para custear internações em UTI na rede privada em caso de falta de vagas na rede pública. O MP havia solicitado a retenção dos recursos com a alegação de descumprimento de liminar de 2015, com determinação de oferta de mais leitos.

Central de regulação

Na decisão de ontem, o relator se disse favorável ao bloqueio de recursos em ações desse tipo, mas alegou que o município de Joinville, a quem caberia ficar com os recursos para bancar as internações, não tem como fazer a regulação dos leitos. A tarefa é do Estado por meio da central de regulação. Também foi lembrada que a liminar de 2015 sobre a ampliação dos leitos continua válida.

Mais transplantes

Em 2016, o Hospital São José de Joinville já ultrapassou a marca do ano passado em transplantes de rim, chegando a 72 procedimentos até o final de outubro – já são dois a mais do que o registrado em 2015. Mas o desempenho de 2016 ainda está distante do de 2014, quando o hospital municipal realizou 110 procedimentos.

Piratuba

Como foi publicado ontem o contrato da licitação, deve iniciar logo a revitalização da rua Piratuba, no Bom Retiro. A obra contratada pela Prefeitura de Joinville com recursos do governo do Estado vai custar R$ 4,2 milhões.

Para 2017

O desinteresse de maioria da bancada governista em concluir a votação e o anúncio adiantado de que o Executivo pretende vetar as emendas de expansão urbana estão convencendo boa parte da Câmara de Joinville de que o governo Udo já não faz mais questão de ver a LOT aprovada ainda em 2016. A Câmara ainda tenta achar uma saída para votar neste ano.

Proposta da 280

O alargamento da BR-280 entre o trevo de Itinga e o acesso a Balneário Barra do Sul, como vem sendo sugerido nas últimas semanas, causaria transtornos na região de Araquari, segundo especialista ouvido pela coluna. Ali há grande trânsito de pedestres e ciclistas.

Os acessos

Uma eventual terceira pista limitaria o espaço de quem atravessa a rodovia a pé ou de bicicleta. Além disso, as dezenas de acessos e os pontos de ônibus seriam inviabilizados. Outra situação é o aumento da velocidade sem as estruturas adicionais de segurança, instaladas em caso de duplicação.