Saavedra: Nova lei do transporte ilegal já fez dez notificações envolvendo o Uber

Em vigor desde o mês passado, a nova lei de Joinville sobre transporte ilegal, com multas mais salgadas, já levou a dez notificações envolvendo o Uber, segundo a Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização. Em determinados casos, não houve recurso e as multas já foram pagas pelos motoristas. Nas demais, os motoristas estão recorrendo.

Antes da nova legislação, haviam sido 30 notificações. No final do ano passado, um grupo de cinco motoristas do aplicativo conseguiu liminar para impedir a fiscalização. Mas a decisão judicial só vale para os autores da ação. A alegação foi de que o serviço não é ilegal, só não é regulamentado. Há mais ações com pedidos semelhantes. A lei de Joinville não prevê apreensão dos veículos por transporte considerado ilegal – pode ser recolhido só se tiver outro problema.

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Dureza

No Conselho da Cidade, o plano agora é não facilitar as mudanças na LOT: os conselheiros não vetam, nem aprovam, mas as recomendações de rejeição podem influenciar a Câmara dos Vereadores (foi assim com as emendas da LOT). O primeiro projeto a ser analisado pós-LOT quer restringir prédios em área do Atiradores.

Restrição

A proposta de James Schroeder contempla as ruas Leopoldo Fischer e Paulo Fischer, restaurando status anterior à LOT. Não terá vida fácil no Conselho da Cidade. Nas próximos meses, será a vez também de análise da regulamentação da outorga onerosa e da transferência do potencial construtivo, dispositivos previstos na LOT.

Com bravura

O Tribunal de Justiça aceitou o recurso e determinou a promoção de ato por bravura de policial militar em 2009. Naquele ano, ao observar pedido de socorro de dois pescadores, o PM e colega conseguiram uma embarcação e resgataram a dupla. O policial não tinha treinamento em salvamento. Foi na Vila da Glória, em São Francisco do Sul, durante passagem de ciclone extratropical.

900 toneladas

Depois do crescimento no início da década, a coleta de material reciclável em Joinville se estabilizou em 900 toneladas mensais, equivalente a 8% do lixo recolhido na cidade. Hoje, 12 galpões recebem o material. Os números são da coleta oficial: há ainda as dezenas de toneladas recolhidas antes da passagem dos veículos da Ambiental, a concessionária do serviço.

Cosip

Jaime Evaristo (PSC) quer isentar os templos religiosos do pagamento da Cosip em Joinville. Se o projeto do vereador for aprovado, o benefício contemplará também imóveis alugados e eventuais anexos de todas as denominações religiosas. Além da espiritualidade, Jaime lembra das ações sociais das igrejas. “Precisam de incentivo”, diz.

Binário mais extenso

Na conversa de hoje com Udo, um pessoal do Floresta vai perguntar se não é possível ampliar o binário da São Paulo com a Santa Catarina ainda mais ao Sul. Os planos atuais da Prefeitura são estendê-lo até a Augusto Schmidt – em vez de acessar a Barra Velha para entrar na São Paulo, já pega a Augusto.

Lá na Waldemiro

Há comerciantes querendo saber se não dá para começar em algum ponto da Waldemiro José Borges, deixando o binário bem mais longo. Os dois vereadores com base eleitoral no Floresta, Richard Harrison e Rodrigo Fachini, aparentemente mantendo boa relação, vão participar.

Aplicativo

Dizendo-se “perturbado” com a quantidade de indicações feitas pelos vereadores até agora, em pedidos feitos no papel por reparos, roçadas, sinalização etc. (são 819 até agora), Ninfo König fez a proposta ontem na Câmara de criar um aplicativo para que a população também possa fazer suas sugestões. Com isso, será possível montar um ranking das demandas mais urgentes.

Recuo

Ainda que Odir Nunes tenha recuado na citação sobre os uniformes escolares comprados pela Prefeitura de Joinville, o governo Udo levou a coisa a sério. Após ser criticado em redes sociais por ter citado que o material foi feito no Paraguai, pela “geração de empregos em outro país”, o vereador passou a dizer que não quis criticar o prefeito e sim pregar a necessidade de reforma tributária.

Alegações

O líder do governo, Cláudio Aragão, apareceu municiado na Câmara. Além de citar a economia com a licitação que contratou a empresa com sede em SC e de os uniformes atenderem as especificações do edital, Aragão citou posição do TCU contra restrição, em concorrências, a produtos fabricados em outros países.

Telefonema

O prefeito da Capital, Gean Loureiro, ligou para Udo na manhã de ontem para saber a quantas anda a administração municipal. Em dado momento, perguntou como foi a atuação do joinvilense em relação às greves dos servidores. Udo enfrentou três paralisações. Gean está na primeira.

Nos terminais

Foi aprovada ontem moção de Rodrigo Fachini com pedido de instalação de tomadas em terminais de ônibus para permitir aos passageiros o carregamento dos celulares.