Nas duas primeiras decisões sobre o novo lote de ações referentes ao projeto da LOT, a Justiça negou as liminares para a suspensão da tramitação. Com os despachos, ao quais cabem recursos, a votação pode continuar normalmente. Uma das ações foi apresentada pelo Associação de Moradores do Anita Garibaldi e Sindicato Rural de Joinville. Há ainda uma terceira ação, em análise. Novas ações deverão ser ajuizadas sobre o tema.
Continua depois da publicidade
Mais estudos
O pedido era de suspensão da tramitação até que fossem apresentados estudos técnicos sobre a LOT. Também foi solicitada a definição de prazo para o protocolo de emendas pelos vereadores. A decisão alegou que a Justiça não pode adotar regras extraordinárias para a atuação da Câmara nem impor condições à atuação dos vereadores. A outra liminar negada ontem foi arquivada porque a 2ª Vara da Fazenda considerou o modelo da ação inadequada.
Mais tempo
A Câmara está votando as emendas – ainda restam 56 de um total de 75. A análise deve se estender por novembro. Depois disso, ainda será preciso providenciar os mapas referentes às emendas antes do envio do projeto ao Executivo. Se houver veto a emendas, os vereadores voltam a votar, decidindo se mantêm ou não a rejeição.
Continua depois da publicidade