Em ação contra a Prefeitura de Joinville, governo do Estado, Codesc e Fatma, o Ministério Público de Santa Catarina está cobrando na Justiça o licenciamento ambiental dos eixos viários do Distrito Industrial.
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A ação da 21ª Promotoria aponta “total descaso dos órgãos públicos com a execução das obras que originaram os eixos viários (…) mesmo estando a área inserida em região de grande valor ecológico”, alegou a promotora Simone Schultz. Um dos pedidos é para que novas obras viárias não sejam autorizadas enquanto não for feito o licenciamento.
As vias de acesso ao Distrito Industrial pela BR-101, as estradas Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, serão duplicadas pelo governo do Estado, com a licitação em fase final. Também está sendo cobrada a compensação ambiental pelos órgãos públicos. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville notificou ontem Prefeitura e governo do Estado para se manifestarem.
Criado em 1975, o Distrito Industrial tem 38 empresas instaladas em 1,1 mil hectares de área. A Fatma alegou que a criação da área industrial foi anterior à obrigação de apresentação de estudos de impacto ambiental (EIA-Rima). O município informou que vias foram instaladas pelo Estado, com ausência da abertura dos eixos D e K e falta de infraestrutura básica em outros seis eixos.
Desocupação
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A Prefeitura de Joinville vai notificar os ocupantes de área do município em frente à Central Funerária, na esquina da Ottokar Doerffel com a Coronel Santiago. Se não houver a saída, haverá pedido de reintegração de posse. A maior parte do terreno é de propriedade privada, mas o local onde estão as barracas é da Prefeitura.
Mais tempo
O contrato de recuperação da rua Piratuba, na zona Norte de Joinville, foi esticado por 120 dias e agora se estende até agosto de 2018. Houve necessidade de mudanças nos projetos de realocação das redes de água e de energia. Além disso, houve atraso no repasse pelo governo do Estado, segundo a Secretaria de Infraestrutura de Joinville.
Iluminação
O Deinfra aponta a primeira quinzena de novembro como o prazo para a liberação do viaduto de acesso ao contorno a Garuva, sobre a BR-101. Até lá, estará concluída a instalação da iluminação, com 24 postes. Só depois disso será autorizado o trânsito de veículos na construção, conforme exigência da Autopista. Portanto, não há impasse na iluminação. O Deinfra prepara a licitação do serviço. Hoje, 97% do contorno estão prontos.
Nem 1% anual
Pelas contas do Trata Brasil, instituto formado pelas empresas de saneamento, o atual ritmo de expansão da rede de esgoto, de apenas 0,8% anual, só permitirá a universalização no País do tratamento dos resíduos em 2050. “É preciso ter vontade política, principalmente dos municípios, para acelerar a expansão”, diz o presidente executivo do Trata Brasil, Édison Carlos.
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As vantagens
O instituto avalia que houve avanços no setor, ainda que em velocidade abaixo do necessário. “Ainda há desconhecimento sobre os ganhos do saneamento em saúde, meio ambiente, educação, entre outros. Nada é mais transversal em uma cidade, com ganhos em várias áreas, do que o saneamento”, diz o presidente do instituto.
Mais bombeiros
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville está providenciando a renovação do convênio com os bombeiros voluntários. O contrato se encerra no dia 30 e a Prefeitura já publicou o interesse de manter a corporação com a tarefa de fiscalizar as normas de segurança nas construções da cidade. Os militares dizem que começam as vistorias em outubro. Udo Döhler faz hoje sua reunião do colegiado na sede dos voluntários.
Missa de Fachini
Depois de quase seis anos, o padre Luiz Fachini volta a celebrar oficialmente uma missa em Joinville. Será neste domingo, na Igreja Menino Jesus, no Itinga, perto do limite com Araquari. Aos 75 anos de idade, o padre volta após entendincom a Diocese, com a chegada do novo bispo. Fachini ficou conhecido também pela atuação nas cozinhas comunitárias.
O fim
O contrato foi assinado e nos próximos dias a empresa contratada pelo Deter começa a remover as boias e balizas instaladas para a auxiliar a navegação no rio Cachoeira, em Joinville. O serviço vai custar R$ 19,9 mil. Com a retirada da sinalização, fica sepultada, pelo menos em curto e médio prazos, a retomada do transporte regular de passageiros no Cachoeira.
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R$ 20 mi
Joinville atinge nesta semana a marca dos R$ 20 milhões arrecadados em multas de trânsito somente em 2017. Na tarde de ontem, a quantia paga em infrações de trânsito estava em R$ 19,8 milhões. O montante já é superior ao registrado em todo o ano passado, quando as multas renderam R$ 19,3 milhões. Nesse intervalo, foram instalados mais radares e houve reajuste nos valores das infrações.
Empregos
Itapoá e São Francisco do Sul estão entre as cidades com desempenho negativo no emprego em 2017. As duas cidades portuárias fecharam 150 vagas cada até agosto. Os piores resultados são de Florianópolis, com 6,5 mil vagas perdidas, e de Balneário Camboriú, onde foram eliminados 1,6 mil postos de trabalho. Os dados são referentes às carteiras assinadas.
Procura
A Defensoria Pública da União informou ontem estar atrás de imóvel para abrigar um grupo de 20 ciganas instaladas em área particular na zona Sul de Joinville. A DPU vai procurar a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União. A busca é administrativa. O acampamento é alvo de ação de reintegração de posse apresentada pela empresa dona da área, com liminar negada em maio, mas com processo em tramitação. A ocupação iniciou em 2011.
Quantos
Na discussão de ontem na Câmara de Joinville, o pessoal dos aplicativos de transporte individual de passageiros relatou já contar com 2 mil motoristas cadastrados na cidade, com atuação diária no transporte de 40 mil pessoas – 20 passageiros por condutor, em média. O Uber teria a maior fatia desse mercado. Os condutores do Uber se manifestaram contra o projeto de regulamentação do serviço em Joinville.
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Isonomia
Os taxistas, por outro lado, querem a aprovação da proposta do Executivo com a alegação de “igualdade” na concorrência: a regulamentação prevê pagamento de taxas pelas operadoras por quilometragem percorrida. O projeto continua em tramitação na Câmara, com data indefinida para votação e com grandes possibilidades de ser alterado.
Ainda…
A apólice do seguro obrigatório ainda não foi liberada e o helicóptero Águia de PM continua sem voar em Joinville. O aparelho está fora da operação há mais de um mês. Em novo prazo, a liberação deve ocorrer nesta semana.
De novo
Será publicado hoje o novo edital para a contratação de ONG para atender aos animais abandonados de Joinville. O anterior foi revogado. Desta vez, o Abrigo Animal deverá participar da concorrência.