Saavedra: LOT avança e a Justiça quer resposta de Ippuj e Câmara de Vereadores

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville deu prazo de cinco dias, a partir da notificação, para Ippuj e Câmara de Vereadores se manifestarem sobre ação do Sindicato Rural e a Associação dos Moradores do Anita Garibaldi sobre a LOT. Só depois será analisado o pedido de liminar.

As entidades querem suspender a votação do projeto até que sejam apresentados estudos complementares. Enquanto a ação de mais de 400 páginas é analisada na Justiça, a LOT vai andando. Na quinta, em sessão extraordinária, a comissão de Legislação aprovou o parecer de Maurício Peixer (PR). Foram mantidas 78 das 118 emendas apresentadas ao projeto.

Na segunda, a comissão de Urbanismo se reúne, também de forma extraordinária, para analisar o parecer de Manoel Bento (PT). Se o relatório for aprovado, a LOT está pronta para ser votada em plenário pelos vereadores ainda na próxima semana.

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A ponte

A crise até removeu a fonte de financiamento, um empréstimo do Banco do Brasil ao governo do Estado, mas a ponte do Adhemar Garcia não teria saído mesmo se a economia estivesse em alta. E vai levar mais um bom tempo porque é preciso confirmar quem vai bancar a obra de R$ 100 milhões (há interesse do Fonplata, segundo a Prefeitura) e ainda fazer o licenciamento ambiental.

A licença

Em 2013, foram feitos os estudos topográficos da ponte e a sondagem do solo. Logo foi contratada empresa para o licenciamento. Daí foi descoberto que a ponte só poderia ser licenciada por meio de EIA-Rima, mais complexo do que o estudo pretendido. Foi então licitada a empresa para estudos mais detalhados da ponte, trabalho iniciado em março e ainda em andamento.

A construção

É esse diagnóstico que, enfim, vai apontar os impactos da construção. Somente com isso poderá ser montado o pedido de licenciamento. Mesmo que esse trabalho tivesse sido feito antes, improvável que a obra já estivesse licenciada e licitada, não haveria tempo hábil – e muito menos construída, até porque a obra só começa após licenciamento.

Barreira

A cratera impede o acesso ao ponto do campus da UFSC em Joinville onde foram iniciadas as obras, paradas há quase três anos. De certa forma, impede o vandalismo. A direção da universidade sonha com parceria com empresa privada para retomar a construção, mas o modelo vai levar tempo para ser acordado. Até lá, as aulas continuam em prédios alugados.

Concessão

A Fundação Cultural de Joinville está levando adiante os estudos para a concessão do Centreventos Cau Hansen à iniciativa privada, em formato semelhante ao feito pelo governo Carlito com a Expoville. Ainda que a utilização do complexo seja paga, a fundação tem que colocar mais R$ 1 milhão por ano para a manutenção.

Cidadela

Citada como “saída” para a Cidadela Cultural Antarctica, a ocupação parcial por uma cervejaria como forma de manter os demais espaços culturais no imóvel, já foi avaliada por uma empresa fabricante de cervejas. Mas a proposta esbarrou no contrato de compra do imóvel pela Prefeitura.

Interesse

O nome e o letreiro Antarctica não podem ser suprimidos. Além disso, só produtos do grupo da marca poderiam ser vendidos por lá, se tratando de cerveja. Para permitir a instalação de uma cervejaria (ainda tem de ver o zoneamento) tem de alterar esse contrato referente ao imóvel. Quem também manifestou interesse na Cidadela foi o Sesc – mas ainda não tem recursos para a reforma.

Reta final

Sem mudanças nos últimos dias, a campanha em rádio e TV em Joinville entra na reta final tomada de expectativa. Até agora, a coligação de Udo não mudou a estratégia, apesar do bombardeio iniciado na semana por Darci de Matos e, em menor medida, por Marco Tebaldi. A contundência peemedebista foi na largada, sobre a herança recebida de Carlito.

Queixa de Colombo

Em vídeo postado na sexta em redes sociais, em resposta a pergunta de morador de Joinville, o governador Colombo disse que há problemas em desapropriações em um dos trechos da Santos Dumont, avenida em duplicação. Ele lembrou que as desapropriações não são “função” do Estado.

Judicialização

O governador contou ainda que há ações judiciais envolvendo as desapropriações no trecho entre as universidades e a Tuiuti. “O pessoal entra na Justiça, pede valor que não vale”, disse ele, citando que a duplicação valoriza os imóveis, pedindo “compreensão”. A obra do Estado, com o elevado, passa de R$ 70 milhões.

Emprego

A criação de 438 vagas no mês passado não foram suficientes para deixar positivo o balanço do emprego de Joinville no ano. No acumulado desde janeiro, são 244 vagas fechadas. Um resultado ruim, mas distante da tragédia do ano passado, quando já eram 4,8 mil postos fechados até o final de agosto.

Comunitária

Presente na campanha eleitoral, a pavimentação comunitária é mais dependente de recursos da Prefeitura de Joinville do que de moradores. E, como se sabe, o dinheiro anda curto. Quando determinado trecho de rua conta com 100% de adesão dos moradores, o município banca a topografia e a drenagem, se esta for inexistente.

Em parcelas

Depois, é a vez da sub-base, também feita pela Prefeitura. Essas etapas consomem entre 70% e 80% do custo da pavimentação. Depois disso, os moradores contratam a empreiteira para a capa final de asfalto, pagando em parcelas. Se tem um terreno público no trecho, a fatia correspondente é paga pela Prefeitura. Em torno de dois quilômetros são feitos por mês com o modelo em Joinville.

Espera

Pela demanda, se a Prefeitura tivesse mais estrutura, poderia fazer até 3,5 km mensais, pois há fila na pavimentação comunitária. Uma fila que só não é maior porque nem sempre os moradores conseguem a adesão de 100%. Até dez anos atrás, a Prefeitura bancava a parte de quem não aderia e cobrava por meio da contribuição de melhoria. Hoje não tem fôlego para isso.

Campanha

No horário eleitoral, Carlito ressuscitou a ideia de instalação de parque no Batalhão do Exército, sem entrar em detalhes.