Saavedra: Justiça mantém bloqueio em contas do Estado por causa do Hospital Infantil

O Tribunal de Justiça negou liminar ontem ao governo do Estado e manteve o bloqueio de recursos estaduais determinado pela Vara de Infância e Juventude de Joinville o pedido do Ministério Público. Os recursos devem ser usados para o pagamento dos atrasados com a organização social gestora do Hospital Infantil. O Estado pode recorrer novamente.

Com previsão

Inicialmente, haviam sido bloqueados R$ 16,1 milhões. Mas como o Estado depositou R$ 2,2 milhões, o repasse foi abatido do bloqueio. Assim, estão retidos R$ 13,9 milhões para a quitação do débito com o hospital. O valor é equivalente a pouco mais de duas parcelas mensais em atraso. Na decisão de ontem, entre outros motivos, o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior alegou que “é impossível que o montante não esteja previsto no orçamento”, afinal, o valor está previsto em contrato de gestão do hospital.

Em avaliação

O Hospital Infantil avalia hoje quais medidas serão tomadas caso o governo não faça novo repasse para a instituição. Na semana passada, ao desistir de fechar o pronto-socorro, a organização social que administra o hospital alegou que, se não fosse feito novo depósito até esta quarta, poderia restringir serviços. Os recursos bloqueados ainda não haviam chegado à conta do hospital até as 18 horas de ontem.

Alguém para assinar

A Prefeitura de Joinville pretendia não renomear ninguém para nenhum das seis fundações em 2017, afinal, as estruturas serão extintas, com transformação em secretarias ou incorporação a outras pastas. Só que as fundações tem folha de pagamento dos servidores específicas e há necessidade de gestores para assinar. Assim, antes da reforma, as fundações terão de ter presidentes.

Sem indícios

Uma das emendas apresentadas ao projeto da LOT pelo vereador afastado João Carlos Gonçalves (PMDB) chegou a ser investigada pelo Ministério Público. Mas não foram encontrados indícios de irregularidades, o caso não foi incluído pelos promotores na denúncia apresentada ontem pela Justiça. Agora, a 2ª Vara Criminal vai avaliar se recebe ou não a denúncia.

Influência

A primeira denúncia, referente ao núcleo do fiscal

Júlio César da Silva e participação de outras seis pessoas, já foi recebida e está tramitando, sem decisão. Uma das acusações contra João Carlos Gonçalves é de tráfico de influência para tentar liberar galpão embargado em 2014 e intermediar contatos de empresa de estacionamento rotativo.

Maycon também tem ação

Maycon Cesar (PSDB) entrou com ação de investigação judicial contra o vereador eleito Natanael Jordão (PSDB), já alvo de outra ação com alegação semelhante, de irregularidades no dia da votação. Maycon é vereador em Joinville, não conseguiu a reeleição e ficou na primeira suplência do PSDB, logo atrás de Natanael.

O primeiro da fila

Em caso de eventual cassação do registro de Natanael, Maycon assume, mas não há ainda decisão alguma – a defesa de Natanael nega irregularidades. O autor da ação alega ter mais imagens além daquelas do processo apresentado no mês passado. Maycon contratou o mesmo advogado, Márcio Vicari, que o defendeu da ação sobre a campanha de 2012 (o vereador foi absolvido no TRE).

Ao arquivo

No decisão de não receber o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, alegou que os sindicatos autores da representação não se encaixam entre os órgãos (ou cidadãos) que possam fazer a solicitação. O pedido havia sido motivado pela operação de repasse do ICMS da Celesc para o Fundo Social sem divisão com prefeituras e demais poderes. A Assembleia analisa a regularização da operação.

Mudança

Depois de mais de oito anos, o ex-deputado Adelor Vieira deixou ontem o comando do PSC de Santa Catarina. O novo presidente é o deputado Narcizo Parisotto, vindo do DEM. Parisotto é ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular, enquanto Adelor tem relação com a Assembleia de Deus.

Jaime fica

Pela primeira vez, o PSC terá um deputado no Estado. Adelor permanece na diretoria de expansão da Casan. Em Joinville, o comando do partido mantém com o vereador reeleito Jaime Evaristo, ligado a Adelor e à Assembleia de Deus. O outro vereador do partido em Joinville é Lioilson Correa, também reeleito.

Balanço do tribunal

O TCE deixou para hoje a análise das contas de Udo na Prefeitura, referentes ao ano passado.