Saavedra: Joinville mais perto de ter Patrulha Maria da Penha

Joinville vai ganhar serviço semelhante às patrulhas Maria da Penha nos próximos meses, assim que for concluído o treinamento dos policiais destacados para a tarefa exclusiva de proteger mulheres vítimas de agressões. Neste momento, 64 mulheres contam com medidas protetivas judiciais.

A PM concorda com a oferta, mas adianta que o serviço só será efetivado se contar com participação da Polícia Civil, assistentes sociais e psicólogos, entre outros, com a criação de uma rede de atendimento e evitar que uma só corporação ou entidade venha a ficar como única responsável pelas patrulhas, segundo o comando da PM.

Os policiais vai monitorar esse grupo em um projeto-piloto de rondas. Como há limitação de efetivo, ainda não está definida a quantidade de policiais, nem exatamente quantas pessoas serão atendidas pelo programa.

Além de maior poder de reação em caso de agressão, a Delegacia de Proteção à Mulher acredita em efeito preventivo. A participação de guardas municipais – há projeto na Câmara de Vereadores nesse sentido – poderá ocorrer no futuro, como efetivo complementar.

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Ação do MP

Por meio de ação apresentada nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina está questionando onze leis municipais de criação de cargos comissionados pela Prefeitura de Joinville. Mas mesmo que as leis criadas entre 1996 e 2013 sejam declaradas inconstitucionais pela Justiça, os impactos não vão provocar demissões na maior parte dos casos citados na ação.

Pré-reforma

A situação ocorre porque parte das leis não é mais aplicada – embora não tenham sido extintas, com exceção de uma delas – por causa da reforma administrativa em vigor desde janeiro. O trabalho de apuração do MP sobre a legislação vem de antes de 2017. A ação questiona as onze leis porque não trazem a descrição das funções dos comissionados.

Com detalhes

Sem o detalhamento, não dá para saber se se encaixam nas atribuições de chefia, direção e assessoramento. A lei de 2017, na qual estão elencados os cargos de comissão da Prefeitura de Joinville, traz tais informações, embora não se saiba se de forma suficiente para atender ao MP. Seja como for, tal lei não é questionada na ação apresentada no TJ.

Merendeiras

A Justiça revogou nesta semana liminar concedida em setembro de 2015 à empresa desclassificada na licitação do serviço e agora a Prefeitura de Joinville poderá levar adiante a concorrência aberta há quase dois anos para a contratação de merendeiras para as escolas e centros de educação infantil municipais.

Terceirização

As merendeiras do quadro efetivo serão mantidas, mas haverá terceirização gradativa conforme o pessoal for se aposentando. A concorrência havia previsto gasto anual até R$ 9,9 milhões com o serviço privado.

Retorno?

Tem um pessoal por aí desconfiado que o grupo de oposição dentro do PP de Joinville está articulado com o ex-vereador Sidney Sabel, interessado em voltar ao partido. No PP, Sabel poderia concorrer a deputado estadual em dobradinha com Sílvio Dreveck, caso o presidente da Assembleia resolva concorrer a federal em 2018. Nesta semana, tem a eleição para o diretório municipal.

Cessão

Demorou, mas a Prefeitura de Joinville autorizou a cessão do servidor Gilberto de Souza Leal para a Assembleia Legislativa. Ex-presidente da então Fundamas, Gilberto é suplente do PSB e está na assessoria do deputado Patrício Destro, do mesmo partido.

Lista para o Mirante

O conserto do elevador, parado há 40 dias, está na lista de cobranças sobre o mirante do Boa Vista montada por Jaime Evaristo (PSC). O vereador quer também a instalação de bancos de assento, abrigo de ônibus no topo, mais vigilância dos guardas municipais etc. e até uma área coberta para o pessoal se proteger quando chove, em vez de correr para os banheiros.

Agora parou

No sistema de acompanhamento do Fundam, o fundo de apoio aos municípios mantido pelo governo do Estado, não aparece um só centavo liberado para a revitalização da rua Piratuba, um investimento de R$ 5,2 milhões em drenagem e asfaltamento, com ações também em ruas vizinhas. A obra parou de vez e não se vê mais máquinas por ali..

De novo…

A Prefeitura acredita que receberá algo do Estado na próxima semana e poderá pagar a empreiteira. O contrato já foi esticado por mais seis meses. Depois dos transtornos na Tenente Antônio João, agora é a vez de o pessoal da região Leste sofrer por mais um tempo com outra rua, desta vez, com a Piratuba.

A volta do Vale Verde

Depois da derrota na tentativa de aprovar a proposta como emenda à LOT, ainda no ano passado, os autores do projeto Vale Verde vão reapresentar a proposta na próxima terça na Câmara de Vereadores de Joinville. Será um projeto de iniciativa popular, com mais de 15 mil assinaturas. Aparentemente, nenhum vereador quis aceitar a autoria da ideia.

Campanha de defesa

Com campanhas nas ruas, inclusive outdoor perto da Câmara, os defensores do Vale Verde apontam as propostas para a região do rio Cubatão, no Norte de Joinville, como fundamentais para a regularização de imóveis e melhor utilização da localidade. Na Prefeitura, não há simpatia pela ideia.

Ainda mais bilionário

Até maio, no máximo, o Ipreville deve atingir a marca de R$ 2 bilhões em investimentos. No final de fevereiro, o instituto de previdência dos servidores municipais de Joinville tinha R$ 1,9 bilhão aplicado em 12 bancos e fundos. Quatro instituições, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Itaú concentram a maior fatia. O patrimônio do Ipreville vai além das aplicações financeiras, boa parte em títulos.

O tamanho do patrimônio

Tem ainda as repactuações atuariais (os pagamentos da Prefeitura para manter o equilíbrio do sistema), coisa de R$ 685 milhões, com parcelas até 2043. Há ainda os R$ 134 milhões das contribuições patronais não pagas e roladas por até cinco anos. Somando tudo, com imóveis, o patrimônio do Ipreville está em R$ 2,7 bilhões.

Espanto

No relatório do Tribunal de Contas da União sobre as obras em rodovias federais de Santa Catarina, há uma observação espantosa: ao ser questionado sobre a escassez de recursos para a construção dos túneis no Morro dos Cavalos (Palhoça), na BR-101, o DNIT admitiu remanejar recursos de outras obras no Estado.

Para os túneis

“O DNIT admite, com todas as letras, que poderia tirar recursos de outras obras – leia-se duplicação da BR-470 e duplicação da BR-280, as únicas obras de grande porte do DNIT no Estado, de onde poderiam sair os recursos – para tornar possível o cumprimento do prazo da obra do túnel do Morro dos Cavalos”, registrou o relatório técnico.

Urgência

Em outra passagem, a análise do TCU rebate as alegações do DNIT sobre a necessidade dos túneis devido à falta de acostamento naquele trecho da BR-101: os acidentes nas BRs 280 e 470 comprovam que as duplicações são ainda mais urgentes. O TCU determinou que os túneis só sejam construídos se houver recursos suficientes para a obra e para as duas duplicações.