Saavedra: ICMS motiva nova ação da Prefeitura de Joinville contra o Estado

A alegação de perdas em repasses do ICMS levou a Prefeitura de Joinville a entrar com ação contra o governo do Estado na última sexta-feira. O município tenta o reconhecimento judicial do direito à fatia do imposto repassado ao Fundosocial nos últimos cinco anos. Se tiver êxito nessa etapa, chamada de memória de cálculo, deverá ser apresentada nova ação para cobrança de ressarcimento. Ainda não foi calculada a quantia eventualmente a ser cobrada, mas estimativas iniciais apontam mais de R$ 30 milhões. O Tribunal de Justiça vai analisar o pedido de liminar somente após ouvir o Estado, conforme despacho da semana passada. A polêmica é motivada pelo fato de o Fundosocial (fundo estadual que banca ações em diferentes áreas, como cultura, esporte, turismo e educação) receber repasses e esse recurso não ter sido repartido com os municípios (que têm direito a 25% da receita do ICMS).

No ano passado, um repasse da Celesc ao fundo em 2015 motivou alerta do Tribunal de Contas do Estado. Ainda em 2016, uma lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa para ressarcimento às prefeituras e aos demais poderes, com pagamento em 36 parcelas a partir de julho de 2017.

Planilhas

Em 2014, o governo Udo também entrou na Justiça com questionamentos referentes ao ICMS. O município conseguiu acesso às planilhas internas da Secretaria de Estado da Fazenda usadas no cálculo de distribuição do imposto. Mas a ação não trouxe grandes resultados: a fatia de Joinville no ICMS não engordou.

Não terminou

O calçamento com lajotas na Estrada Quiriri, no interior de Joinville, parou após passar de pouco mais de metade da obra contratada pela Prefeitura de Joinville. Está prevista a pavimentação de 5,3 mil metros. Atrasos em pagamentos seriam o motivo da paralisação. Não há data para a retomada.

Na região

Assim como Joinville, outras cinco cidades da região da ADR registraram aumento no número de assaltos no ano passado. Apenas em Araquari e São João do Itaperiú houve redução. Depois de Joinville, a cidade com mais roubos na região é Barra Velha, com 225 casos, seguida por Garuva, com 136.

Dizem que volta

Tema de preocupação de quem trabalha no entorno devido à paralisação dos trabalhos desde o final do ano passado, o novo acesso ao Kartódromo de Joinville deverá ser retomado nas próximas semanas. A garantia é do Deinfra. Há tratativas sobre a desapropriação naquele trecho onde está sendo instalado um túnel subterrâneo.

Mais perto

Ao propor a transformação das ruas Francisco de Assis Ferreira e Antônio Augusto do Livramento (bairro Espinheiros) em faixas, o vereador Pelé (PR) citou a infraestrutura das duas vias da zona Leste de Joinville e o “alto custo” do transporte coletivo: se virarem faixas viárias, as ruas podem receber mais empresas e o pessoal trabalhará mais perto de onde mora.

Para 2018

Um pessoal antenado do PMDB de Joinville está começando a desconfiar que os estranhamentos entre a secretária da ADR, Simone Schramm, e o vereador Richard Harrison são motivados pelo interesse dos dois em concorrer a deputado federal em 2018.

No páreo

O caminho está aberto porque Mauro Mariani está cotado para concorrer a federal. O deputado estadual licenciado Carlos Chiodini deverá tentar vaga na Câmara dos Deputados, mas a base dele é Jaraguá. É por isso que Joinville também deverá ter um nome. Até agora, pelo menos publicamente, Simone e Richard não se manifestaram sobre 2018.

Edital fica para mais tarde

Como o governador Colombo está embarcando amanhã para a Ásia e só volta no dia 13, o lançamento do edital de duplicação do acesso ao Distrito Industrial pela BR-101 vai ficar para depois. O vice Pinho Moreira estará em Joinville na sexta, mas a agenda dele não prevê tal ação.

Já tem

Com algumas variações, há leis de 1997 e 2009 em Joinville com determinação de uso de torneiras com fechamento automático em prédios públicos e privados da cidade, com conteúdo semelhante ao proposto pelo vereador Natanael Jordão (PSDB). A lei de 1997 não impõe a regra para prédios residenciais. Nenhuma das leis em vigor prevê punição em caso de descumprimento.

Construção da nova estação

A Prefeitura de Joinville declarou de utilidade pública uma área de 4,8 mil metros quadrados no Nova Brasília para a construção da nova estação de tratamento de água do rio Piraí. O imóvel pertence à Hacasa. No ano passado, outro terreno vizinho, de 52 mil m2, também foi declarado de utilidade pública.

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150 mil pessoas

Ainda não há prazo definido para início das obras da estação com capacidade para produzir 750 litros por segundo, suficientes para abastecer 150 mil pessoas. No momento, o investimento em produção de água é na ampliação da estação do rio Cubatão.

Em falta

Não são só fraldas geriátricas de maior numeração que estão em falta na rede pública municipal de Joinville: há pacientes sem receber também do tamanho médio. Liminar conseguida pela Defensoria Pública no ano passado determina o fornecimento para pessoas com mais de 60 anos de idade.

Na Capital

Tem ação na Justiça em Florianópolis de integrante da campanha de Udo contra Darci de Matos por causa de vídeo sobre redes sociais exibido no horário eleitoral. A ação cobra indenização por dano moral.

Tucanos

No início de 2013, já estavam mapeadas as candidaturas tucanas de Joinville para deputado estadual, com Nilson Gonçalves e Fabio Dalonso. No ano seguinte, nenhum deles conseguiria uma cadeira na Assembleia. E hoje nem estão mais no partido. Agora, o PSDB de Joinville ainda não encaminhou seus nomes para estadual. Para federal, Marco Tebaldi tentará a reeleição.

Proposta de Odir

Odir Nunes quer que o prédio do governo do Estado na rua Felipe Schmidt seja repassado para a Prefeitura de Joinville para a instalação do Naipe (alunos especiais).

Outro destino

Por ora, o plano do Estado é vender o imóvel e usar o dinheiro para ampliar a sede da ADR, ajudando a economizar no aluguel de outros órgãos sem sede própria.

Mais violenta

O avanço gradativo dos assaltos em Joinvillle, passando de 1,1 mil em 2010 para 2,5 mil no ano passado, é outro dado a mostrar, além dos assassinatos (este o indicador mais importante, afinal, se trata de vidas perdidas) como a cidade está mais violenta.