Saavedra: Governo do Estado pode receber multa por falta de vaga na UTI

O governo do Estado terá de pagar multa de R$ 50 mil por paciente que eventualmente tiver negado acesso à internação em UTI por falta de vaga em Joinville. A punição será aplicada somente em casos nos quais os pacientes não tiverem condição de bancar a internação na rede privada. Para escapar da punição, o Estado terá de bancar as despesas desse paciente no sistema privado. A Defensoria Pública de Santa Catarina foi incumbida de verificar a ocorrência de eventuais negativas de acesso a UTI. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, divulgada na sexta, atende a pedido do Ministério Público.

A promotoria informou ao Judiciário o descumprimento de liminar sobre UTIs concedida em julho do ano passado e mantida pelo Tribunal de Justiça, o que motivou a decisão de aplicação de multa. “Quase que diariamente joinvilenses enfermos são relegados à própria sorte pela negativa estatal em alocá-los em leitos de UTI”, escreveu o juiz Roberto Lepper.

O Estado pode recorrer. A liminar de 2015 determinou à Prefeitura de Joinville e ao governo do Estado o custeio da internação em UTIs da rede privada em caso de falta de vagas na rede pública de Joinville. A mesma decisão determinou a ampliação dos leitos de UTI – o prazo para atendimento dessa demanda se encerra somente no mês que vem.

A crise

No ano passado, a frota de Joinville avançou em apenas 4,5 mil emplacamentos até o final de maio, um resultado ruim se comparado com o mesmo perído de 2014, quando o crescimento foi de 6 mil unidades. Agora em 2016, também até maio, a frota de veículos ganhou mais 2,8 mil unidades. Joinville tem 375 mil veículos registrados no Detran.

Quem concorre

Pelas redes sociais, Paulo Bauer já aponta Marco Tebaldi como pré-candidato a prefeito de Joinville. No encontro do PSDB na quinta, em Joinville, o senador disse que se sentiu honrado com o convite, mas considera o deputado o nome adequado, “mais conhecido” na cidade. E reafirmou o desejo de concorrer a governador em 2018. Tebaldi deve assumir a candidatura até o final do mês.

Em 2012

Na eleição de 2012, Paulo Bauer apoiou Tebaldi no primeiro turno e abriu voto para Udo Döhler assim que foi definido o segundo turno – Tebaldi ficou fora dessa segunda disputa. O PSDB foi por outro caminho e preferiu ficar ao lado de Kennedy Nunes (PSD). Naquela eleição, Bauer se aliou a Luiz Henrique – que tinha Udo como candidato e havia sido seu aliado em 2010.

Na noite de quinta-feira

Na noite de quinta, o PMDB realizou no Vila Nova mais uma etapa dos encontros nos bairros. Associações de moradores entregaram ao pré-candidato à reeleição um lista de demanda, a ser repassada aos demais interessados em concorrer a prefeito de Joinville.

Indenização

A ação ainda vai se arrastar por outras instâncias, o pagamento ainda deve demorar, mas um cidadão de Joinville ganhou em primeira instância o direito a indenização de R$ 50 mil pelo que foi considerada falha em atendimento em PA de Joinville em 2012. Com fortes dores de cabeça, ele foi atendido em três oportunidades, sem diagnóstico de início de AVC, do qual acabou sendo vítima.

Fora

Simone Schramm não aparece na lista de secretários que deixaram as ADRs (ex-SDRs) nos últimos dias. Assim, sem se desincompatibilizar, a peemedebista não pode mais concorrer na eleição de outubro. Quem também não deixou o cargo no Estado foi Tânia Eberhardt, que continua na direção do Hospital Regional. Nem Simone, nem Tânia pretendiam concorrer a algum cargo nesta eleição.

Na disputa

Desincompatibilizados da direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville, o presidente Ulrich Beathalter (PSOL) e o diretor Tarcisio Tomazoni Junior (PSDB) estão aptos a concorrer em outubro. Os sindicalistas vão tentar, pela primeira vez, uma vaga na Câmara dos Vereadores. Ulrich chegou a ser cotado para a disputa pela Prefeitura, mas o PSOL já encaminhou a candidatura com Ivan Rocha.

Debate da “escola sem partido”

Depois de dois anos da apresentação, o projeto da Pastora Léia (PSD) da “escola sem partido” será debatido na Câmara de Joinville nesta segunda, a partir das 19h30. A autora quer “neutralidade” na escola, com a educação “doutrinária” deixada aos pais e não aos professores. Há fortes resistências ao projeto na cidade.

Desinformado

Sobre a real possibilidade de Dalmo Claro trocar o PMDB pelo PSD, Darci de Matos jura não saber de nada, ainda que o ainda peemedebista vá ocupar o gabinete dele na Assembleia Legislativa por causa de sua licença de quatro meses.

O que diz a Acij

Em observação sobre a prestação de contas feita por Udo Döhler na entidade, no início da semana, a Acij agradece ao prefeito também “por estar mostrando ao Brasil que é possível governar com respeito ao nosso dinheiro”. No mesmo texto, a entidade cobra de Temer “completo descompromisso com pessoas investigadas”, em referência a ministros.

Não aceita

Emocionada e honrada com o convite para assumir a Secretaria Nacional do Consumidor, Ivete Appel da Silveira não aceitou a proposta. Sobre a possibilidade de disputar eleição, como vice, por exemplo, dona Ivete diz não ter sido sondada. E se fosse, não aceitaria. “”Dei minha contribuição ao lado de Luiz Henrique em 40 anos de vida pública”, diz ela.

Áreas de expansão

O arquiteto Arno Kumlehn defende o modelo das áreas de expansão urbana por causa do planejamento regional e uso da terra direcionado para o bem comum. Mas em Joinville, as áreas estariam sendo propostas como de “valorização imobiliária para beneficiar poucos” e aumento do custo de manutenção da cidade.

Não será fácil

Há nove emendas à LOT propondo a criação de áreas de expansão urbana. A Câmara mantém o cronograma de tentar aprovar a LOT ainda neste mês, mas já há quem admita dentro do Legislativo que será difícil atender ao prazo.

Dúvida

O reajuste dos servidores da Prefeitura de Joinville ainda não foi sancionado porque está sendo analisado se poderia ter sido aprovada a concessão da licença-paternidade em período eleitoral (dentro do prazo de 180 dias antes da eleição). Há risco de a medida ser vetada. A primeira das quatro parcelas, de 2%, será aplicada na folha de agosto.

Sem notícia

Como o Diário Oficial de sexta não foi para a web, não se sabe se saiu a nomeação dos 486 policiais civis aprovados no último concurso. São 44 para Joinville e cidades vizinhas – o número de delegados não foi definido.

Na mesma

O curso de formação de novos soldados da PM continua suspenso.