Saavedra: Demora na transferência de veículos causa transtornos em Joinville

Os transtornos causados pela demora na transferência de veículos têm chamado a atenção da Defensoria Pública de Santa Catarina em Joinville. Já são perto de 30 casos, boa parte já transformada em ações judiciais, envolvendo reclamações de quem vendeu o carro ou a moto e o comprador não fez a transferência da documentação. Quem vendeu passa a receber multas de trânsito e descobre que o veículo, apesar de ter sido passado adiante, ainda está no nome dele. A Defensoria Pública entra com ações cobrando que o comprador faça a transferência e contra o Estado pleiteando a retirada das multas do nome do “ex-dono” do automóvel ou da motocicleta. As situações começaram a aparecer com mais frequência desde junho. .

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Acaraí

A Fatma e a Polícia Ambiental não chegaram a encontrar veículos off-road na inspeção no final de semana no Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul, mas mais operações serão montadas para prevenir que a área de proteção ambiental seja usada como passeios, com prejuízos à vegetação de restinga.

De volta

Após o Deinfra conseguir a imissão de posse de pelo menos dois imóveis desapropriados, a obra do contorno de Garuva deve ser retomada ainda em novembro. A pavimentação da SC-417 cria novo acesso a Itapoá e ao porto local e tira o trânsito pesado da área urbana de Garuva.

Até abril

Pelo cronograma inicial, a obra deveria ter sido concluída no ano passado. Ainda falta pouco mais de 10%, com chance de conclusão em abril de 2017. A obra do governo do Estado vai consumir em torno de R$ 10 milhões. Entre os investimentos de maior porte, a duplicação e o elevado da Santos Dumont estão em andamento.

Sem data

O asfaltamento da Estrada Rio do Morro (Joinville-Araquari), parada há meses, só volta com nova licitação. E a pavimentação entre a Vila da Glória (São Francisco) e Itapoá só volta se for resolvida pendenga ambiental – a Justiça Federal exige relatório de impacto ambiental, após ação do Ministério Público.

Saúde

A Prefeitura de Joinville está credenciando empresas para serviços de internação em regime fechado para pessoas com transtornos devido ao consumo de “substâncias psicoativas” ou com transtornos psiquiátricos. O estabelecimento tem de estar dentro de um raio de até 180 km de distância da cidade.

Mesa diretora

Rodrigo Fachini (PMDB) informou a Udo Döhler (PMDB) o interesse de colaborar na eleição da mesa da Câmara, participando de composição ao lado do prefeito. Na disputa passada, os dois estiveram em lados diferentes e Fachini venceu. Agora, ele até gostaria de permanecer no cargo, mas garante que não articulará para isso.

Recuos

O recuo de 15 metros para cursos d?água em áreas consolidadas, em vez dos 30 metros do Código Florestal, não está sendo aceito na maioria dos imóveis situados na mancha de inundação de Joinville. Nessas áreas, a Secretaria de Meio Ambiente continuaria cobrando os 30 metros, queixa-se empreendedor. “Ou seja, o decreto ajudou, pero no mucho”, diz.

Ajuda na saúde

Uma mensagem curiosa pouco antes do segundo turno: vereador reeleito em São Francisco do Sul, Salvador Gomes (PMDB) pediu voto a Udo pelo “reconhecimento ao atendimento prestado a São Chico e região, especialmente no Hospital São José”. Dodô ainda se queixou da saúde em São Francisco, “na UTI”.

Sem retorno

Depois de deixar o gabinete do senador Dário Berger (PMDB) para se dedicar à campanha do irmão, Dr.Xuxo (PP), à Prefeitura de Joinville, o ex-deputado José Carlos Vieira ainda não retornou a Brasília,continuando com atividades em Joinville.

Drenagem do rio Jaguarão

O MP está atrás de informações sobre a drenagem do rio Jaguarão. No plano diretor de drenagem de Joinville, o rio aparece no 8º lugar na lista de prioridades. A lista é montada conforme o custo/benefício em 20 pontos da bacia do rio Cachoeira. A liderança é do rio Itaum-açú, na zona Sul, e com recursos previstos pelo BID. A macrodrenagem do Jaguarão está estimada em R$ 375 milhões e não tem previsão de financiamento.

Tarifa

Até agora, ainda não foi solicitado reajuste no transporte coletivo de Joinville, pedido feito geralmente no final de novembro e concedido em dezembro, com validade a partir de janeiro. No ano passado, teve novidade, com as empresas conquistando liminar obrigando a Prefeitura a conceder aumento de acordo com a planilha. Não se sabe se ação semelhante será apresentada novamente.

Comparação

Pelo último levantamento da Associação Nacional de Transportes Públicos, com base em julho (é improvável que tenham sido concedidos reajustes depois disso, afinal, era tempo de eleição municipal), Joinville divide com as mineiras Belo Horizonte e Contagem o 12º lugar entre as passagens mais caras do País, entre os 46 municípios pesquisados (capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes).

Saúde pública

Portaria publicada ontem pelo Ministério da Saúde prevê repasse de R$ 1,2 milhão anual para atendimento hospitalar em Joinville, por meio do Infantil, administrado por organização social.

Insistência

A Câmara de Joinville não vai desistir da mudança na estrutura jurídica e vai refazer a tramitação do projeto, suspensa por causa de liminar concedida ao vereador Adilson Mariano (PSOL) – que já entrou com nova ação sobre mudança nas funções gratificadas.