Saavedra: Câmara estuda determinação para que veículos do Uber sejam emplacados em Joinville

Se a regra não vier na proposta da Prefeitura de Joinville de regulamentação do aplicativo de transporte, a Câmara de Vereadores vai tentar determinar que os veículos usados pelo Uber sejam emplacados na cidade. Seria uma forma de evitar que motoristas do serviço de outros municípios onde não há regulamentação venham a atuar em Joinville.

A possibilidade de limitar o número de motoristas do Uber em Joinville já foi descartada, pois foi considerada ilegal. Mas será tentada a regra de que o condutor só possa usar o carro cadastrado por ele na Prefeitura. Na proposta do Executivo, está prevista taxa pela quilometragem percorrido. Os carros não serão identificados e não terá ponto específico para Uber.

Confira outras colunas de Jefferson Saavedra

Leia as últimas notícias de Joinville e região em AN.com.br

Duplicação

A adequação do acesso do clube à avenida está entre as condições do 31 de Julho para concordar com a desapropriação de área de sua sede ao lado da Santos Dumont. O terreno é necessário à duplicação. As negociações estão sendo feitas com a Prefeitura de Joinville, ainda sem desfecho, e o governo do Estado aceita atender ao pedido. Há ainda uma outra desapropriação necessária à obra. A duplicação será concluída até o final do ano.

Na área central

Em relato feito pela assessoria da Câmara de Joinville, o vereador Adilson Girardi (SD) questionou a direção do Procon se não havia possibilidade de retomada de postos descentralizados do órgão em subprefeituras. O Procon respondeu que a busca era baixa e a preferência continuou sendo por atendimento na área central. Houve debate no Legislativo sobre a atuação do Procon.

Reparos no terminal

O entorno do terminal central de ônibus de Joinville está precisando há um bom tempo de reparos na pavimentação, pressionada pelo trânsito pesado do transporte coletivo. O concreto, mais adequado para vias utilizadas por ônibus, já está sendo colocado em trechos da rua São Paulo.

Mais LOT

Uma polêmica envolvendo a LOT tem relação com as empresas instaladas em locais que mudaram de status após a vigência da nova lei. Os estabelecimentos podem continuar operando, mas se quiserem alterar o contrato social, incluir mais uma atividade etc. poderão não ter permissão. Tem o caso de galpões alugados: se uma nova empresa tenta se instalar, ainda que exerça a mesma atividade da anterior, pode ter dificuldades.

Uso tolerado

Na Câmara, a ideia é resolver o problema transformando as ruas com essas situações em faixas viárias, permitindo a expansão das empresas. Na Secretaria de Planejamento Urbano, a proposta é flexibilizar, mas adotando o instrumento de uso tolerado, com condicionantes. A proposta será apresentada ao Ministério Público nos próximos dias.

Há dez anos

O uso tolerado motivou uma ação apresentada em 2007 pelo Ministério Público de Santa Catarina, com sentença em primeira instância em agosto de 2014, favorável aos pedidos da promotoria. Com base no direito adquirido, a lei de uso e ocupação do solo de 1997 permitiu a permanência de empresas em aéreas que passaram a ser proibidas. A decisão judicial foi para impedir a instalação de novas empresas nessas áreas. A LOT alterou o dispositivo sobre uso tolerado.

Pelo nacional

Crítico do governo do Estado, Richard Harrison (PMDB) afirmou nesta quarta-feira na Câmara ter a convicção de que o Detrans de Joinville poderá ter acesso ao sistema nacional de registro de veículos. Assim, não dependerá do sistema estadual, tema de pendenga jurídica. O Estado está cobrando R$ 4,2 milhões do município pelo uso do DetranNet. O município recorre à Justiça.

Proposta

A Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville não vê como possível adotar faixa viária na rua Raymundo Welter (entre a Santos Dumont e a Dorothóvio do Nascimento) por se tratar de setor especial. Assim, a proposta para dar mais segurança às empresas instaladas será a ampliação do perímetro urbano, também com propósito de contemplar estabelecimentos instalados no aeroporto. A adoção de faixa viária faz parte de projeto na Câmara.

Erratas

Uma das correções na LOT será a transformação de toda a rua Graciosa, no Guanabara, em faixa viária. Não existe na lei outra faixa viária que contemple apenas trecho de uma via, como é o caso da Graciosa. Outra é limitar a Zona Industrial Tupy somente ao tamanho da empresa – é que do jeito que está, tem residências no perímetro. Há ainda outras adequações a serem feitas, todas a serem enviadas à Câmara.

Sem metropolitana

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, prefeitos e outras lideranças da Grande Florianópolis pediram a retirada do projeto do governo do Estado de mudança na região metropolitana da Capital, a única em funcionamento no Estado. O pessoal teme interferência na autonomia dos municípios.

Vai demorar

O projeto da criação da região metropolitana de Joinville só será enviado para análise dos deputados estaduais após a aprovação do projeto da Grande Florianópolis. Foi a mensagem passada pelo governo a Darci de Matos (PSD). Pelo jeito, ainda vai demorar muito para a proposta sobre Joinville ser analisada.

Mais varas

A OAB de Joinville lembra da participação na luta pela instalação de mais varas especializadas na cidade (Fazenda e Empresarial), inclusive com reuniões com o Judiciário. Nesse sentido, a entidade se diz satisfeita com o pedido feito na terça pela Prefeitura junto ao Tribunal de Justiça, um encontro para reforçar o pedido de mais varas.

Mais reação

O governo Udo vem adiantando por aí que a oposição ao IPTU progressivo será mais intensa e articulada do aquela manifestada durante a análise do proposta de novo formato de cobrança da Cosip, no início do ano. O projeto da Prefeitura está em análise no Conselho da Cidade, com envio à Câmara no segundo semestre.

Esquentou

Em sessão morna na Câmara de Joinville, Mauricinho Soares (PMDB) e Rodrigo Coelho (PSB) esquentaram o clima em discussão sobre as responsabilidades de obras na região da Estrada Timbé. Os dois cobraram ¿respeito¿ mutuamente.

No Floresta

A Câmara de Joinville realiza nesta quinta-feira mais uma audiência sobre segurança pública. Será no Gigantão do Floresta, a partir das 19h30.

Mudança

Pré-candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa, Marilisa Boehm trocou o PSDB pelo PPS e, na segunda, terá uma reunião na casa do presidente municipal, Júlio Serpa, para decidir seu futuro.

Precisa cuidar

Autor da foto acima, o leitor Gilmar Hoffmann lamenta o descaso da população em jogar lixo perto da lagoa do Saguaçu, um dos cenários mais exuberantes de Joinville e um dos acessos à baía da Babitonga. Não muito distante dali, ainda no bairro Espinheiros, havia plano de instalação de praia artificial.