Saavedra: Caixa do Porto de São Francisco do Sul terá plano de obras

Em nova estratégia para tentar aprovar a mudança no modelo de gestão do Porto de São Francisco do Sul, o governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa um plano de investimentos para uso dos R$ 103 milhões em caixa no terminal portuário — esse montante será reduzido porque estão sendo contratados investimentos, como o sistema de iluminação e novo acesso, por exemplo, mas ainda assim estarão disponíveis mais de R$ 80 milhões. Se o projeto for aprovado, o porto passa a ser administrado por sociedade de propósito específico, em vez da atual autarquia.

Na lista de investimentos, a ser anexada ao projeto de mudança na administração, estará o alargamento de trecho de 11 km da BR-280 em Araquari, uma despesa de R$ 30 milhões. Saúde e educação deverão ficar com o restante. O líder do governo na Assembleia, Darci de Matos, acredita em aprovação do projeto ainda em agosto. A agência de regulação do setor, a Antaq, já se manifestou contra o repasse dos recursos para o caixa do Estado.

Em agenda em Joinville ontem, o governador Raimundo Colombo, mais uma vez, apontou a operação como legal. “Assim que a autarquia do porto for extinta, os recursos podem ir para o Estado”, resumiu. O projeto para a ampliação do trecho da rodovia de acesso ao porto, paliativo enquanto não vem a duplicação, será contratado pela ADR de Joinville.

Uma etapa

O Detrans de Joinville conseguiu assinar convênio com o Denatran e, com isso, deu mais um passo para usar o SNE, sistema de notificação eletrônica, aplicativo que permite descontos no pagamento de multas de trânsito. Mas Joinville só poderá oferecer o serviço quando o Estado estiver cadastrado no SNE, o que ainda não ocorreu. Em outra frente, o Detrans tenta ter acesso à base de dados do Denatran.

Uso do sistema

Se for permitido o acesso ao sistema do Denatran, Joinville não fica dependente do DetranNet, o programa mantido pelo Estado. Depois do fim do convênio entre Prefeitura e Estado, o Detran/SC elevou os valores cobrados do município pelo uso do DetranNet e a conta já está em R$ 4,2 milhões. O Detrans considera a cobrança abusiva e está tentando reduzir o montante por meio de ação judicial.

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Por que não avisou

Tarcísio Tomazoni Júnior alega ter conversado com a equipe do pronto-socorro do Hospital São José para trazer aparelho de outro setor para monitorar paciente internado no PS. O coordenador não foi comunicado porque não estava por perto naquele momento — ele questionou o fato de não ter sido avisado.

Avaliação interna

Por ter exibido vídeo sobre o caso nas redes sociais, o servidor Tarcísio será alvo de procedimento interno para avaliar se não houve desrespeito ao Estatuto do Servidor. A lei aponta ¿guardar sigilo sobre assuntos da repartição¿ como um dos deveres. E, no caso do aparelho, a ação teria sido correta, só faltou comunicar.

Amistoso, mas…

O governador Raimundo Colombo e o prefeito Udo Döhler conversaram ontem na Amunesc, na presença do presidente da Assembleia, Silvio Dreveck, e do prefeito de Rio Negrinho, Julio Ronconi, também presidente da associação. Apesar do clima amistoso, como dá para ver na foto, a relação entre Colombo e Udo não voltou aos tempos de antes da campanha eleitoral de 2016.

… mais distante

O prefeito não vai mais buscar o governador no aeroporto e uma audiência para a semana que vem, em Florianópolis, foi solicitada por Udo de pé, durante a reunião sobre a segunda etapa do Fundam. O prefeito quer entregar uma lista de pedidos. Colombo se disse disponível e a agenda foi marcada.Em setembro Na visita de ontem a Joinville, o governador Colombo garantiu a abertura do cadastro da segunda etapa do Fundam ainda em setembro. Assim, a partir do mês que vem, as prefeituras podem inscrever as obras pretendidas, a serem bancadas a fundo perdido (não precisam ser pagas pelos municípios). No caso de Joinville, um dos pedidos será a recuperação da rua Prudente de Moraes.

No próximo

No ajuste das contas a ser feito pelo próximo governador, Colombo apontou a possibilidade de privatizações, sem citar setores. Seriam medidas a serem tomadas em início de governo, não no final. O governador voltou a defender as reformas na Previdência, sob risco de colapso das contas públicas se as medidas não forem tomadas.

Novo ISS

No projeto de revisão do ISS em Joinville, a Secretaria da Fazenda vai propor o fim de determinadas isenções do tributo municipal. A medida seria uma imposição de lei federal sobre o imposto em vigor desde o final de 2016. O projeto será enviado aos vereadores até o dia 2 de outubro. Ainda não foram divulgados quais setores serão afetados. Os eventos terão alíquota menor, de 5% para 2%.

Lodo do Cachoeira

Um dos temas sobre a despoluição do rio Cachoeira ainda sem definição é o destino do lodo depositado no leito. Na última abordagem sobre o assunto, em 2008, o plano era remover os milhares de toneladas para alguns pontos na lagoa do Saguaçu, mas logo foi abandonada. E tem quem defenda que o melhor é nem mexer.

Ocupação da Cidadela

Em contato com o MP, Udo Döhler e Raulino Esbitekoski (Cultura e Turismo) ficaram de apresentar nas próximas semanas um plano de ocupação da área da Cidadela Cultural e a ser desocupada pela Secretaria de Proteção Civil (guardas municipais e agentes de trânsito).

As adequações cobradas

Setores da Secretaria de Cultura vão para lá, depois de serem feitas adequações no prédio a pedido dos bombeiros voluntários e da Vigilância Sanitária. Há tratativas de levar mais segmentos culturais para lá, ainda sem definição. Até a possibilidade de instalação de museu chegou a ser cogitada pelo Ministério Público.

Suspensão

O edital de concessão do terminal de cargas do Aeroporto de Joinville previa entrega das propostas nesta semanas, mas a concorrência foi adiada ¿sine die¿, isto é, por prazo indeterminado. Não foi informado o motivo da suspensão. A concessão do complexo logístico por 25 anos prevê investimentos de R$ 47,9 milhões.

De volta

Wilson Paraíba (PSB) quer a retomada da possibilidade de regularização de construções em Joinville por meio de pagamento à Prefeitura de Joinville. A medida era prevista na Lei Cardozinho, com a primeira versão nascida em 2007. No início do ano, em ação do MP, o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional por ter origem no Legislativo.

Reversão

O TJ queria inclusive que fossem anulados os acordos fechados nos últimos anos, mas a Prefeitura conseguiu reverter essa posição, embora a lei continue cancelada. O vereador Paraíba aponta a existência de milhares de construções em desconformidade, com necessidade de regularização.

Mudança

O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, João Renato Schiitter, está acumulando a gerência do Presídio Regional, cargo que já exerceu em 2015. O antigo gerente está administrando o presídio desde janeiro passado.