Saavedra: Amae deve ser extinta por reforma administrativa de Udo

A alegação de economia aliada à existência de agência estadual capaz de fazer o mesmo trabalho, a Amae, a Agência Municipal de Regulação de Água e Esgoto, será extinta na próxima reforma administrativa do governo Udo, a ser aprovada em janeiro pela Câmara. Na mesma proposta, será prevista também a transformação das fundações.

A Amae tem estrutura de 20 pessoas, com oito delas comissionadas – os cargos de confiança estão vagos desde o final do ano passado, enquanto o presidente Marcos Krelling permanece no posto porque tem mandato até 2018.

Criada em 2001 no governo Luiz Henrique, a Amae sempre foi sondada para regular todos os serviços concedidos pela Prefeitura de Joinville, como transporte coletivo, coleta do lixo e estacionamento rotativo. Mas nunca foi adiante e a atribuição se manteve na área de saneamento básico, com fiscalização da atuação da Águas de Joinville.

A agência é sustentada pela Águas de Joinville, com repasse de 0,5% do faturamento da companhia. A fatia era de 1% e foi reduzida pela metade em março passado. A redução ocorreu porque foi abandonada a ideia da sede própria e a Amae, superavitária, tinha R$ 4,9 milhões em caixa ao final de 2015.

Recuo

No governo Udo, um episódio mostrou a fragilidade da agência: depois de recuar na proposta de revisão tarifária, quando inicialmente queria até a redução da tarifa no futuro, a Amae teve de aceitar no final de 2015 pedido de reajuste da Águas de Joinville acima do previsto na revisão.

Sem multa

A Amae também multou a companhia por perdas d?água há dois anos, mas a punição foi derrubada pelo Conselho de Água e Esgoto e, portanto, nunca chegou a ser aplicada. Desde a criação, a agência sempre teve dificuldade para se impor junto à Águas de Joinville.

Vendaval

Os prejuízos causados nas escolas estaduais de Joinville pela tempestade da semana passada vão custar R$ 560 mil. Houve destelhamento e queda de muros em seis escolas. A maior preocupação é com o Cedup (Itaum), com pedido de repasse para conserto antes do início do ano letivo.

Devagar…

Na primeira reunião do colegiado no segundo mandato, coube a Afonso Fraiz avisar que a nomeação para cargos comissionados passa pelo prefeito. Os secretários e subprefeitos sabem que a decisão é de responsabilidade de Udo. É uma alerta para o pessoal não sair prometendo espaços por aí: as novas nomeações serão a conta-gotas.

Reeleição

Se Luiz Henrique estivesse vivo, dificilmente Paulo Bauer, seu aliado, teria apresentado a emenda para limitar a reeleição. Afinal, LHS estaria excluído da disputa de 2018. Pela proposta do senador, presidentes, governadores e prefeitos que já tenham cumpridos dois mandatos no Executivo não poderão concorrer novamente.

Como nos EUA

Hoje, quem teve dois mandatos não pode tentar um terceiro de forma consecutiva. Mas pode se habilitar na disputa seguinte. Luiz Henrique, por exemplo, por ter tido dois mandatos, não poderia tentar voltar ao governo do Estado. A emenda foi interpretada como forma de barrar Lula. Bauer lembrou que nos EUA já é assim.

Além do primeiro escalão

Além de 26 ocupantes de cargos do primeiro escalão, incluindo secretários e subprefeitos, foram nomeados mais 14 pessoas para postos de confiança na Prefeitura de Joinville. Entre eles, os ex-presidentes do Ippuj, da Fundação Cultural e da Fundamas.

Pela locação

Uma proposta em circulação na Câmara de Joinville sobre os carros locados é trocá-los por ajuda de custo. Hoje, cada veículo custa em média R$ 2,5 mil, incluindo aluguel, combustível, seguro, manutenção e lavação. A ideia é repassar R$ 1,5 mil para os vereadores, que poderão usar seus carros. A decisão sobre o transporte dos vereadores será tomada no próximos dias.

Mais assaltos

No meio de conversa entre Udo Döhler, Eduardo Pinho Moreira e Simone Schramm, no início da tarde de ontem, em Joinville, foi abordada a segurança pública, com a citação de 75 assaltos na cidade entre os dias 24 e 25 de dezembro. O prefeito quer encontro com o governador Colombo para tratar do tema. Em setembro, o governador esteve em Joinville para discutir segurança, a pedido de empresários. Amuado, Udo não compareceu.

Segurança

Os assaltos e arrombamentos contra residências em Joinville são o motivo de reunião na manhã de hoje na ADR de Joinville, com presença do Conselho de Segurança montado pela agência. No final do ano, os casos cresceram de forma considerada “alarmante”. Além da PM, Polícia Civil, entre outros órgãos, oito empresas de segurança privada estarão presentes. O vice-prefeito Nelson Coelho deve participar.

Com maioria

Em São Francisco do Sul, o presidente da Câmara será Dioclesio Antunes (PP), integrante da base aliada do prefeito Renato Gama Lobo (PSD). Os governistas são maioria pela margem mínima, com cinco dos nove vereadores da cidade.

Nem no STF

O Supremo Tribunal Federal, em decisão ainda não publicada, não concedeu liminar ao governo do Estado e manteve o bloqueio de recursos para pagamento de atrasados para o Hospital Infantil de Joinville, administrado por organização social. O recurso do Estado foi analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já pagos

Os R$ 13,9 milhões bloqueados pela Justiça em ação do Ministério Público já foram repassados ao Infantil. Assim, na marra, o Estado está sem pendência com o hospital, onde o atendimento foi normalizado ainda em dezembro. A unidade custa R$ 6 milhões mensais à Secretaria de Estado da Saúde.

Na Câmara

Esta terça-feira é dia de exoneração dos assessores dos vereadores não reeleitos de Joinville. Os ocupantes de cargos de confiança da estrutura da Câmara também devem ser parcialmente demitidos. E só serão renomeados, neste primeiro momento, os sete diretores e talvez um assessor. Os demais 13 cargos serão ocupados mais adiante.