Saavedra: Ações do Ministério Público cobram limpeza dos rios de Joinville

O rio do Braço está abrindo a série de ações judiciais programadas pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Prefeitura de Joinville para cobrar limpeza e drenagem de rios na cidade. Em modelo semelhante ao adotado no lote de processos envolvendo a saúde pública, abertos entre 2011 e 2014, as ações envolvendo os cursos d?água querem a definição de cronogramas para atendimento das demandas.

Na lista de pedidos, além de ações emergenciais, são citadas a limpeza periódica e a fiscalização para evitar depósito de lixo. “Não vamos aceitar que a Prefeitura diga que não tem dinheiro e não fazer nada”, diz a promotora Simone Schultz, autora das ações dos rios e também da saúde, apresentadas quando era titular de outra promotoria.

No governo anterior, o rio do Braço passou por dragagem. Na primeira manifestação judicial sobre a ação, foi apontada a necessidade de mais estudos técnicos para comprovar eventuais danos ambientais causados por intervenções no local. A análise da liminar foi adiada.

Já vem de antes

Embora o MP tenha também o objetivo de amenizar os alagamentos, além da recuperação ambiental, o trabalho não começou por causa dos transtornos ocorridos em Joinville no mês passado após as chuvas: as tratativas administrativas iniciaram há anos, as ações estão sendo ajuizadas porque não houve acordo com a Prefeitura. No caso do rio do Braço, na zona Norte (corta o Jardim Sofia), a apuração foi aberta em 2009. O rio Jaguarão é o alvo da próxima ação.

Bilionário

O pacote de drenagem de rios da bacia do Cachoeira está estimado em R$ 2,2 bilhões. Das 21 obras, foi feita apenas a do rio Morro Alto. A macrodrenagem do rio Mahias está em andamento e há financiamento contratado – mais ainda não liberado – para o rio Itaum-açu. Para o restante, não há fonte de recursos definida. Esse trabalho está servindo de subsídio ao MP, mas as ações não vão necessariamente envolver os rios mapeados.

Avaliação

Em relação às queixas sobre eventuais dificuldades de licenciamento para permitir as limpezas de rios, a promotora Simone alega dependência de estudos técnicos. Se o órgão ambiental comprovar que o trabalho não deve ser feito, há impacto na mata ciliar, por exemplo, não haverá cobrança pelo intervenção. As cobranças estão indo parar na Justiça porque não houve acordo sobre cronograma de limpeza e desassoreamento.

No início

A revitalização da rua São Paulo, em Joinville, representa em torno de 5% dos R$ 105 milhões de previstos pela Prefeitura de Joinville, a serem bancados pelo PAC 2. O projeto é reformulação do antigo Eixo Norte-sul, uma proposta ainda da década passada.

Fauna & flora

Além de animais, lei municipal de 1998 de Joinville proíbe também o transporte de plantas nos ônibus urbanos de Joinville. O transporte coletivo também não leva material inflamável e que possa “comprometer a segurança e o conforto” dos passageiros. Com critérios, a vereadora Tânia Larson quer liberar gatos e cachorros. O projeto está em análise na Câmara.

À noite?

Além do barulho, o custo maior é apontado pela Secretaria de Infraestrutura de Joinville como entrave para realização de obras à noite: os adicionais para trabalhadores poderiam elevar as despesas em até 35%. Nessa conta, entram outros extras, como usinas de asfalto também tendo de operar no período noturno (a massa asfáltica tem de ser usada em até três horas).

Apuração

No grupo de 115 servidores públicos que o MP investiga se concorreram na eleição municipal apenas para aproveitar a licença remunerada durante a campanha, três são de Joinville. O critério para definir os investigados em várias cidades do Estado foi o fato de terem obtido menos de dez votos. Se for confirmada a ilegalidade, há risco de punição (devolução, multa e até perda do cargo, conforme a situação, segundo o MP estadual.

Um terço

Sozinho, o Hospital Municipal São José consome 35% das despesas da Prefeitura de Joinville com saúde. Como o Executivo gastou R$ 392 milhões com o setor no ano passado (a maior fatia fica com a folha de pessoal), o hospital ficou com R$ 137 milhões. Por isso a insistência do governo Udo em tentar dividir a conta do São José com Estado e União. Mas é quase chance zero.

Quase zero

A cobrança de Joinville não é de agora (vem desde Luiz Henrique, no final dos anos 90, pelo menos), não teve nem terá efeito prático, apenas impacto político, no máximo. O Estado já banca três hospitais em Joinville (Regional, Infantil e maternidade) e não pegaria mais uma despesa. A União paga os procedimentos do SUS, entre outros repasses – foram R$ 145 milhões no ano passado. Joinville continuará encarregada da conta do São José.

Ia ter mais cortes…

Mesmo depois da eleição, Udo Döhler reafirmou o interesse de cortar cargos comissionados com a chamada terceira etapa da reforma administrativa, a da tesourada nas fundações. Publicamente, o prefeito nunca falou em números, mas havia rumor de eliminação de 50 postos, em torno de 10% dos cargos de confiança.

… mas houve recuo

A reforma foi aprovada e nada de corte em comissionados. O recuo teria sido motivado pela necessidade de mais cargos de confiança na Saúde e na Educação. No balanço final, ficaram 505 postos de livre nomeação. Os cargos de primeiro escalão caíram de 31 para 28, mas agora são 32 diretores executivos, em vez dos 25 anteriores. Há ainda os gerentes e coordenadores.

Teto salarial

No final de janeiro, a Justiça negou pedido do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina para suspensão da aplicação do teto salarial nos vencimentos dos profissionais, adotada pela Prefeitura de Joinville em 2014. O teto já vinha sendo respeitado naquele momento, com o excedente pago depois.

Quanto é

Com a nova medida, nem eventuais excedentes poderiam mais ser pagos em meses seguintes, quando a produção do médico era menor. O teto era atingido por grupo reduzido de profissionais, todos com mais de um contrato com a Prefeitura. O teto hoje é o salário do prefeito, de R$ 26,9 mil.

Emergência

Em decreto assinado pelo governador Colombo, foi reconhecida na sexta a situação de emergência de Joinville por causa dos estragos causados pelas chuvas. Agora, o município está habilitado a receber mais ajuda.

Mais um

O governo do Estado está enfrentando novo bloqueio judicial em Joinville. Depois da retenção em dezembro para pagamento de atrasados com o Hospital Infantil, em ação do MP, agora é a vez de R$ 862 mil, cobrados pela Prefeitura para programa de assistência social. A decisão foi tomada na quinta-feira em primeira instância e na sexta o Estado começou a recorrer.