Saavedra: A proposta da Prefeitura de Joinville para regulamentar o Uber na cidade

Além de criar uma taxa a ser paga pela quilometragem, pelo uso do sistema viário, a proposta da Prefeitura de Joinville de regulamentação do Uber, a ser enviada à Câmara, criará faixas escalonadas, isto é, se passar de tal distância percorrida, o valor-base da taxa também é ampliado.

Os veículos do Uber não precisarão estar identificados. Se ganhassem pintura ou adesivos especiais, seriam facilmente reconhecidos e passariam a ser abordados pelos passageiros, sem a intermediação do aplicativo, o que iria configurar transporte clandestino. Pelo mesmo motivo, não vai ter ponto específico para Uber.

É infração

As operações já encontraram menores usando carteiras de identidade de outras pessoas ou mesmo apresentando documentos adulterados (com data de nascimento alterada, por exemplo). Usar tal expediente para entrar nas baladas é ato infracional e o adolescente terá de responder.

Com cadastro

Os vigilantes autônomos de Joinville poderão ser obrigados a se cadastrar na Secretaria de Proteção Civil se proposta de Richard Harrison (PMDB) for aprovada. A proposta é para aquele pessoal que atua desarmado, em ruas, condomínios etc. No cadastro, será preciso provar que não tem antecedentes criminais, entre outras exigências.

Por um dia

Na próxima sexta, São Francisco do Sul será a capital de Santa Catarina por 24 horas. É uma homenagem à terceira cidade mais antiga do País, prevista em lei estadual de 2010. Caberá a Eduardo Pinho Moreira, governador em exercício com a viagem de Raimundo Colombo, comandar a agenda.

A ilha

Pela foto aérea da leitora Simone Lissner, dá para ver como o Espinheiros é uma ilha. Na última proposta apresentada para o bairro da zona Leste de Joinville, a ideia é criar a Via Gastronômica da Ilha do Espinheiros, com referência à característica — a proposta ainda está em análise.

Mais de 100 vagas

Ainda há pelo menos 100 cargos comissionados vagos na Prefeitura de Joinville. Pelo Portal da Transparência, são 394 pessoas já cadastradas no sistema, com as quatro nomeadas nesta semana, chegam a 398, portanto. No total, são 505 vagas para cargos de confiança.

600 famílias a menos

Em uma variação fora do padrão, o Bolsa Família cortou mais de 600 famílias no mês passado em Joinville, uma redução por causa da revisão cadastral, um procedimento permanente de acompanhamento. A exclusão pode ocorrer por desatualização de dados ou porque o beneficiado não se encaixa mais nos parâmetros do programa. Agora, são 5,9 mil famílias atendidas na cidade. Em média, são pagos R$ 180 por família em Joinville.

Fica mais rápido

Se a Celesc e a Águas de Joinville fizessem parte do sistema de comunicação eletrônica do Procon, seria mais fácil a comunicação das reclamações dos usuários. O sistema é o CIP, a Carta de Informações Preliminares. A queixa vai para as companhias assim que é registrada. No caso das empresas já cadastradas, os problemas são solucionados em 80% dos casos em Joinville.

Editais

Há licitações abertas para quiosque (lanchonete) na Casa da Cultura e para bombonière no Teatro Juarez Machado. São concorrências separadas.

Mais água

A Casan está contratando uma estação pré-fabricada de tratamento de água em Araquari, uma cobrança da cidade. Vai custar R$ 800 mil.

Grana das multas

O MP quer saber se a Prefeitura de Joinville está cumprindo a determinação do Código de Trânsito de publicar o balanço das multas.

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De olho

A demissão de Vissilar Pretto do DNIT/SC, em retaliação pelo aliado Jorginho Mello ter votado a favor da denúncia contra Temer, deve atiçar um pessoal do PMDB de Joinville a tentar ficar com o cargo.

De 1995

O estímulo à aposentadoria deve sair a saída encontrada pela Prefeitura de Joinville em relação à antiga pendenga envolvendo a transposição de funcionários celetistas para estatutários em 1995. Em 2006, o Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e considerou a lei inconstitucional. Para o MP, o funcionário só poderia virar estatutário se aprovado em concurso público.

Mapeamento

A Prefeitura recorreu e foi derrotada em 2014 no STF. Na mais recente atualização feita pela Prefeitura, do início da década, estavam na ativa em torno de 700 dos 2 mil servidores atendidos pela lei. Os demais se aposentaram. Neste momento, está fazendo novo mapeamento. O governo Udo considera a aposentadoria, se houver tempo de contribuição suficiente, como a melhor providência.

Impactos

A medida seria para evitar desdobramentos jurídicos. E, é claro, em efeito colateral, também ajudaria a economizar na folha, afinal, a aposentadoria seria paga pelo Ipreville. E ninguém sabe como a migração seria desfeita, com implicações em contribuições previdenciárias (Ipreville x INSS) e no FGTS (previsto na CLT, mas não no estatuto dos servidores), entre outros impactos.

Na luta

Teria sido um caminhão que atingiu o semáforo na rua Santa Catarina, perto do terminal de ônibus do bairro Floresta, na zona Sul de Joinville. Seja como for, o aparelho não se entregou e mesmo dependurado por um fio, se manteve em operação. Até o final da tarde de sexta, ainda não tinha sido consertado.

Pode baratear

O Detrans de Joinville está estudando a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), dispositivo que permite aos motoristas pagarem as multas de trânsito com descontos entre 20% e 40% do valor da infração, desde que não contestem a notificação e paguem dentro do vencimento. A economia também é possível porque o aplicativo dispensa as despesas postais. Em 2017, esse custo já foi de R$ 1,6 milhão ao departamento.

E o atrasado?

O anúncio da antecipação de 50% do 13º salário dos servidores estaduais, feito com toda a pompa pelo governo do Estado, até como forma de demonstrar a situação financeira de Santa Catarina, ajudou a irritar ainda mais os médicos do Hospital Infantil, até então com duas semanas de atraso nos pagamentos – o repasse foi feito na quinta.

Mais repasses

Depois de repassar os R$ 890 mil para quitar os atrasados com os médicos, o governo estadual depositou sexta mais R$ 2 milhões para bancar a folha dos servidores. Ainda assim, o Hospital Infantil tem mais R$ 10,6 milhões a receber do Estado, referentes às parcelas de junho e julho. Não há data para o pagamento.