Rua no Centro de Balneário Camboriú é fechada depois de ser extinta e devolvida a antigos donos

Projetos como as ampliações da Quarta Avenida e da Martin Luther, em Balneário Camboriú, tentam solucionar os problemas viários do município há anos. Mas a lógica de abrir ruas não vale para todas as regiões da cidade. Uma delas, a 1.125, no Centro, passa justamente pelo processo contrário – e que nos próximos meses deve ser estendido a outros bairros. A rua foi extinta, o espaço foi devolvido aos antigos donos em razão de desapropriações não pagas no passado e as mudanças na via, alvo de críticas de moradores, começaram nesta semana.

A rua 1.125 interligava as ruas 1.121 e 1.131 e servia como alça de acesso à avenida do Estado. Na última quarta-feira ela foi fechada por tapumes e o asfalto começou a ser quebrado. Conforme a Secretaria de Planejamento, com as alterações dos últimos anos no trânsito da cidade a via perdeu importância e a devolução busca equilibrar as economias dos cofres públicos.

Essa rua, a exemplo de outras em Balneário, teria sido aberta após desapropriações que não foram pagas à época. Agora as áreas estão sendo entregues novamente aos antigos donos, como propriedade particular – a reportagem não localizou os proprietários da 1.1.25. Não há custo para o município e para que a ação seja concretizada é preciso que estes proprietários não tenham ações contra a prefeitura.

Nos casos em que não há interesse nas devoluções, os terrenos serão leiloados para cobrir gastos com indenizações dos mais de 200 imóveis que o poder público já desapropriou ou pretende desapropriar para dar sequência às obras do sistema viário. Entre as próximas ruas na lista para serem devolvidas ou leiloadas estão uma entre a 2.500 e a 2.550, no Centro, e outra próximo da 1.401, no bairro das Nações.

– Só as indenizações não pagas das alças na avenida do Estado e Terceira e Quarta avenidas estão avaliadas entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. Não tem razão para desembolsar esse valor se elas já não têm mais utilidade – diz o secretário Auri Pavoni.

O procedimento foi aprovado ainda em 2013 pelo Conselho da Cidade e pela Câmara de Vereadores de Balneário.

Reclamações

A extinção da rua vai obrigar que moradores do entorno, no caso de vias de mão única no sentido contrário, precisem ir até a avenida Brasil para retornarem à avenida do Estado. Para quem já estava acostumado com o modelo anterior, a mudança não agradou.

– Vamos ser obrigados a pegar todo o movimento da Brasil, principalmente na temporada, e nem nos disseram que isso ia acontecer – comenta Fernando Luis Tenório, que mora na rua 1.121.

A falta de informação e de comunicação é a principal reclamação dos moradores, que foram surpreendidos pelo fechamento da via sem nenhum aviso.

– Meu apartamento fica exatamente ao lado da rua e não fomos avisados. Não houve explicação e aqui está um caos, porque tanto a rua 1.121 quanto a 1.131 são mão únicas -destaca o morador Elton Junior.

– Se explicaram para alguém não chegou ao conhecimento da gente – completa Tissiana Buzzi, que passava pela rua todos os dias para ir trabalhar.

Vereador recorre ao MP

O vereador Ary Souza (PSD), que votou contra o projeto, foi ao Ministério Público contestar a devolução da rua 1.125. A ação na comarca de Balneário Camboriú foi indeferida pelo promotor Jean Forest, que entendeu não haver ilegalidade no procedimento, mas Souza recorreu ao Conselho Superior do MP e o processo aguarda análise em Florianópolis.

A principal alegação do vereador é que a lei que desapropriou o terreno, há cerca de seis anos, trazia como formas de indenização a confecção por parte da prefeitura de calçadas ao redor do lote e a conversão da desapropriação em índice construtivo – sem envolver dinheiro. De acordo com Souza, a empresa que hoje está construindo ao lado da antiga rua 1.125 e que teria recebido a via agora na verdade comprou o direito de indenização do proprietário original. Diante disso, não poderia usar o potencial construtivo.

– A rua só pode voltar para quem perdeu ela. Se quem perdeu cedeu o direito da indenização para outra pessoa, ela não pode mais ser devolvida e sim precisa passar por licitação – argumenta.