RS acaba com parcelamento e desconto para pagamento antecipado de IPVA

*Paula Sperb

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira (4) que motoristas não poderão parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento em cota única será em janeiro de 2020, sem desconto para quem antecipar o valor.

A gestão do governador Eduardo Leite (PSDB) também anunciou que empresas devedoras terão 90% de desconto nas multas e juros se quitarem todos seus débitos aderindo à "Regra 90/90".

A parcela única do IPVA onera ainda mais os gaúchos, que já sofrem com as alíquotas majoradas do ICMS que passaram de 25% para 30% em itens como a gasolina e energia elétrica, os chamados serviços e produtos seletivos. O aumento dos impostos, aprovado em 2016, vale até 2020.

O fim do parcelamento agrava as finanças pessoais dos contribuintes e aliviam os débitos das empresas. Procurada para comentar o desequilíbrio entre as medidas, a Secretaria da Fazenda não respondeu até a conclusão deste texto. No entanto, o governo afirmou que apenas 5% dos contribuintes parcelaram o IPVA no último ano.

Segundo a informação divulgada pelo governo, o fim dos descontos para quem antecipava o pagamento do IPVA vai gerar uma alta de R$ 29,7 milhões na arrecadação comparado ao ano anterior. Apenas os descontos de "bom motorista" (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois, 5% no último ano) e o desconto de participação no programa "Nota Fiscal Gaúcha" (de 1% a 5%) estão mantidos.

Quem pagar o IPVA ainda em 2019 terá como base o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano corrente. Em 2020, o valor deve ser reajustado em 4%. O perdão das multas para as empresas que quitarem as dívidas deve gerar R$ 450 milhões ao estado, de acordo com o anúncio.

O Rio Grande do Sul vive uma grave financeira. Categorias como a dos professores e policiais recebem salários parcelados há quase 50 meses -do Judiciário, como promotores e juízes, e do Legislativo, como os deputados não têm salários parcelados. A estimativa é que os funcionários terminem de receber o salário de outubro somente em dezembro.

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