Rosa Weber deve pautar aborto, marco temporal e porte de drogas no STF antes de aposentadoria

Ao menos quatro temas polêmicas podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em 2 de outubro. Dois deles já têm data marcada: a criação do juiz de garantias e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

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Outras duas ações não foram pautadas, mas há sinalização de que serão incluídas na agenda do segundo semestre: a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a autorização do aborto até o 3º mês de gestação. A pauta de julgamentos só foi divulgada até a segunda semana de agosto.

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No início do ano, ao definir os julgamentos do primeiro semestre, Rosa decidiu pautar casos tributários importantes para a União, Estados e empresas e ações de menor visibilidade. Naquele momento, pouco tempo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a escolha da pauta foi vista como uma tentativa de tirar o STF da “linha de tiro”, sem temas que pudessem acirrar ânimos políticos e atrair atenção para o tribunal.

Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo. Alvo de críticas e até de um pedido de impeachment neste mês por falar que “derrotamos o bolsonarismo” em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro tem um perfil menos discreto e mais político que Rosa. Enquanto a ministra se manifesta apenas nos autos, Barroso costuma aceitar convites para eventos com empresários e autoridades e concede entrevistas à imprensa.

A Corte volta do recesso na próxima terça-feira (1º). No dia 3, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte, Cristiano Zanin, toma posse como ministro. Como será o integrante mais novo da Corte, será o primeiro a votar nos processos após o relator.

O primeiro julgamento da pauta é a ação que discute a criação do juiz de garantias. A análise começou em junho e o voto do relator, Luiz Fux, ocupou três sessões presenciais. Depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista, mas se comprometeu a devolver o caso para julgamento em agosto.

O caso sobre o porte de drogas entrou em pauta diversas vezes ao longo de junho, mas foi adiado devido ao prolongamento da análise do juiz de garantias. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto, mas pode ser adiado se o anterior se estender.

Já o julgamento do marco temporal foi um compromisso de Rosa desde o início da sua gestão, em outubro do ano passado. A análise foi suspensa em junho após pedido de vista do ministro André Mendonça, que prometeu devolver o processo antes da aposentadoria de Rosa. A resolução da Corte impõe o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista, o que obriga Mendonça a liberar o processo até a segunda semana de outubro.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ainda não foi pautada, mas interlocutores de Rosa no Supremo acreditam que ela deve marcar a análise do tema antes da sua aposentadoria Essa foi uma das ações que a ministra decidiu manter para si ao assumir a presidência, o que indica que ela tem a intenção de pautá-la.

Os temas se arrastam há anos na Corte. O retorno dos julgamentos agora não é por acaso: em dezembro do ano passado, Rosa propôs e a Corte aprovou uma resolução que impõe a liberação automática das ações suspensas por pedido de vista após 90 dias. Com isso, diversos julgamentos voltaram à pauta. Nada garante, contudo, que eles não serão prolongados por novas suspensões.

*Com informações de Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

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