Rosa Weber assume presidência do STF, defende Estado de Direito e critica discurso de ódio

Em uma cerimônia sem a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra Rosa Weber foi empossada nesta segunda-feira (12) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em um mandato previsto para durar até outubro do ano que vem.

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Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo, a ministra defendeu o Estado de Direito, a laicidade, o sistema eleitoral e a rejeição ao discurso de ódio.

Sob aplausos, ela disse ter a certeza que “sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre não há democracia”.

— Sejam as minhas primeiras palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas e a estrita observância da laicidade dos Estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e garantia de pleno exercício de liberdade religiosa — afirmou.

Ela ainda defendeu o sistema eleitoral brasileiro e, ao mencionar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o público também aplaudiu.

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Antes dela, a ministra Cármen Lúcia também fez críticas, sem menção direta, aos ataques de Bolsonaro à Justiça e às instituições.

Rosa, de perfil discreto e avessa aos holofotes, pretende que os primeiros meses da sua gestão não fiquem marcados por polêmicas que atraiam a corte para o centro das atenções.

Ela comandará um tribunal que está sob constante ataque de Bolsonaro e de seus aliados durante o período eleitoral. Por isso, até o fim de novembro, pretende que não sejam julgados em plenário temas que possam fazer o STF virar protagonista no noticiário.

É a terceira mulher a assumir a presidência do STF e a primeira magistrada de carreira, originária da Justiça do Trabalho. As anteriores, Ellen Gracie e Cármen Lúcia, vieram respectivamente do Ministério Público e da advocacia pública.

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Apesar de sua discrição, ela tem sinalizado, porém, que eventuais ataques à corte ou ao Judiciário serão respondidos com firmeza. Também tem dado amostras de que não pretende afrouxar as investigações que envolvem o presidente.

Em decisões divulgadas nesta segunda, Rosa determinou que a Polícia Federal mantenha apurações preliminares da CPI da Covid sobre a conduta do presidente. Com as determinações, ela contrariou os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações sejam arquivadas.

Sua gestão no Supremo, onde a presidência costuma durar dois anos, será mais curta do que a de seus últimos antecessores. Isso porque Rosa Weber completa 75 anos em outubro do ano que vem e terá que se aposentar da carreira de magistrada.

A cerimônia da posse foi adiada uma semana para não coincidir com os atos de 7 de Setembro desse ano, quando a militância bolsonarista foi insuflada pelo presidente para atacar o tribunal.

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Mesmo com o adiamento, aconteceu sob um forte esquema de segurança, com diversas áreas do Supremo com acesso restrito.

Para o evento foram chamados os principais nomes dos Três Poderes. São 1.300 pessoas convidadas, das quais 350 puderam entrar plenário do Supremo.

A lista inclui o atual e os ex-presidentes da República, os chefes do Legislativo, os candidatos ao Palácio do Planalto, os chefes e os integrantes dos tribunais superiores, além de parlamentares.

Para marcar a impessoalidade da posse, ela deixou claro que os convidados foram chamados para o evento por meio do cerimonial.

Porém, além de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não esteve presente no evento.

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Rosa foi indicada ao Supremo em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que também não compareceu à posse da ministra como presidente da corte.

Compareceram ao evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente José Sarney (MDB), além de ministros do Executivo e das cortes superiores.

Antes da ministra, discursaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e a ministra do Supremo Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia fez um discurso com uma série de indiretas a Bolsonaro.

Afirmou que Rosa “não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria, mas “bem diferente disso, os tempos são de desassossego no mundo e não diferente disso no Brasil”.

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— Por isso tanto mais é necessária a pessoa com as extraordinárias qualidades de vossa excelência, de decência, de prudência e de solidez de posições combinada com especial gentileza de trato — afirmou Cármen.

— O momento cobra decoro e a República demanda compostura. Tudo o que vossa excelência tem para servir de exemplo em tempos de desvalores muitas vezes incompreensíveis.

— Não se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e instituições. A construção dos espaços de liberdades não se compadece com desregramentos nem com excessos — acrescentou Cármen.

Aras destacou que “é gratificante saber que tivemos um 7 de Setembro pacífico e ordeiro, sem violência, é gratificante saber que estamos trabalhando para que tenhamos um certame eleitoral em clima de paz e harmonia, sem violência”.

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Baiano, ele citou, ainda, um trecho do Hino da Bahia que diz que “nunca mais o despotismo regerá nossas ações” e que “com tiranos não combinam os brasileiros corações”.

Em seu discurso, Simonetti afirmou “neste ano eleitoral, nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira, defender o sistema de votação que há décadas permite eleições limpas com a prevalência da soberania popular”.

Com a posse de Rosa, a praxe é que as ações que estão atualmente sob a responsabilidade da ministra passarão para Luiz Fux, antecessor dela na presidência do tribunal.

Caso ela decida manter em sua relatoria parte dessas ações, deverá liberá-las para a pauta de julgamentos, mas isso não precisa acontecer imediatamente.

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A ministra é responsável por casos de relevância, como a ação que discute a legalidade do indulto da graça concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Em abril, partidos de oposição ao governo pediram à corte a suspensão do ato presidencial, que livrou Silveira da condenação de oito anos e nove meses por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte.

Ela também é relatora das ações que questionam as chamadas emendas de relator, que têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Reportagem de José Marques e Marcelo Rocha