A câmera de monitoramento do 22º Batalhão de Polícia Militar marcava 1h51min quando registrou o momento em que o reservatório de água da Casan, no bairro Monte Cristo, rompeu. Em questão de segundos, a água percorreu as ruas, invadindo casas e arrastando o que havia pela frente. Em questão de minutos, famílias perderam imóveis e veículos, conquistados, em alguns casos, após anos de trabalho. Duas pessoas ficaram feridas.
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Um mês após o cenário de destruição, os responsáveis e as causas do incidente seguem desconhecidos. Ao menos três investigações apuram os motivos que levaram ao colapso da estrutura que foi inaugurada em março de 2022. Enquanto isso, moradores buscam recuperar bens por meio das indenizações pagas pela Casan. Até o momento, mais de R$ 3 milhões já foram repassados aos moradores.
Entre os atingidos está Leandro Santana, que perdeu o carro no incidente:
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— Muita injustiça e falta de respeito. Hoje faz um mês e ainda não recebi nenhuma proposta justa para meu veículo financiado.
Dados da Casan apontam que, além de Leandro, outras 497 pessoas foram atingidas com o rompimento, que registrou 264 pontos de dano e afetou 15 ruas/servidões. Já entre os imóveis, 65 foram atingidos, sendo que sete tiveram que ser demolidos.
Mais de R$ 4 milhões em indenizações
Após o rompimento, a Casan iniciou um levantamento dos estragos e atingidos com o objetivo de indenizar aqueles que foram prejudicados com o incidente. Conforme a companhia, os pagamentos tiveram início em 9 de setembro. A primeira modalidade foi dos pagamentos referentes aos bens móveis, catalogados por meio de fotos. Ao menos 70% dos atingidos já foram beneficiados. Um auxílio aluguel também é pago aos moradores por meio da avaliação dos danos estruturais.
O recebimento das indenizações para necessidades básicas, no entanto, sofreu um impasse. Inicialmente a companhia repassaria o valor de um salário mínimo nacional de R$ 1.320 para uma família com até três integrantes e um salário mínimo regional na faixa 1 no valor de R$ 1.521 para núcleos com mais de três pessoas. O valor, no entanto, foi contestado pelos moradores, que apresentaram uma contraproposta, que foi acatada pela Casan.
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Agora, os pagamentos de cota única, destinados para despesas consideradas de maior necessidade como alimentação, transporte e medicamentos, ocorrem da seguinte forma:
- Para famílias de até 2 integrantes: 1 salário-mínimo regional (R$ 1.521);
- Para famílias de 3 e 4 integrantes: 1,5 salário-mínimo regional (R$ 2.281,50);
- Para famílias acima de 4 integrantes: 2 salários-mínimos regional (R$ 3.042).
Até 3 de outubro, segundo a Casan, 112 pagamentos foram feitos, totalizando R$ 172.101.
No entanto, ao considerar as demais indenizações, até o momento foram pagas 349, totalizando um montante de R$ 4.205.424,00 — o maior investimento está em bens móveis onde foram pagos R$ 1.459.728,00.
Motivo do rompimento
Ao menos três instituições possuem procedimentos que buscam identificar as causas e os responsáveis pelo rompimento: Polícia Civil, Ministério Público (em conjunto com o Tribunal de Contas) e a própria Casan.
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Segundo a Companhia, três portarias foram emitidas. A primeira criou uma comissão com quatro engenheiros para apurar informações da construção executada pela empresa responsável pela obra do reservatório.
O reservatório foi entregue em março de 2022 (as obras começaram em 2017). Conforme a Casan, o Reservatório de Água Tratada do Monte Cristo triplicaria a capacidade de armazenamento de água tratada na região, beneficiando bairros continentais de Florianópolis e bairros de São José. O valor do investimento foi de R$ 6,6 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
No entanto, imagens divulgadas por moradores apontam que o local apresentava rachaduras apenas um depois da inauguração. Em um vídeo ao qual a NSC TV teve acesso é possível ver funcionários da companhia fechando um buraco na parede com rejunte. Na gravação, de abril deste ano, é possível ouvir um morador falar sobre o reparo improvisado: “Começaram a esvaziar a caixa porque não deram jeito”.
Construtora do reservatório tem R$ 16,6 milhões bloqueados
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a determinação para o bloqueio de R$ 16,6 milhões da construtora responsável pela obra do reservatório da Casan. O pedido de bloqueio foi feito pela 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital visando garantir o ressarcimento da Casan e dos moradores atingidos pelo rompimento do reservatório.
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Segundo apurado pelo TCE, a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio de 5 milímetros de diâmetro, enquanto a indicação do projeto original era o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro. Segundo os autores da ação “há fortes indícios (que estão sendo apurados e, ao que tudo indica, serão confirmados pela perícia que está sendo realizada pela Polícia Científica) no sentido de que a má execução da obra foi a causa do rompimento do reservatório da CASAN no bairro Monte Cristo”.
Até o momento, as informações indicam que os representantes da construtora nem sequer foram procurar a Casan ou a população atingida para prestar auxílio ou algum tipo de reparação. O valor bloqueado corresponde a aproximadamente R$ 8,5 milhões, do pagamento efetuado pela CASAN à empresa pela execução da obra; adicionalmente, R$ 7,1 milhões, uma estimativa do valor necessário para a reparação dos prejuízos suportados pela comunidade local; e, por fim, R$ 1 milhão destinado a compensar danos morais coletivos.
Veja imagens:
Na época do rompimento, o presidente da companhia, Edson Moritz Martins da Silva, disse em entrevista que iria avaliar a situação.
— Este é um outro assunto que torna a situação mais complexa e ainda mais responsável: quem recebeu, quando recebeu, o que fez e o que deixou de fazer. Esse é outro assunto que vamos ter que fazer uma investigação muito rápida e com o devido cuidado — pontua.
A Casan afirma que dois protocolos de denúncias foram encontrados nos sistemas internos da Companhia e, por isso, uma portaria foi aberta para apurar internamente os protocolos adotados a respeito das reclamações.
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O NSC Total questionou a Casan a respeito de ambos os casos. Por assessoria, a pasta informou que tanto a investigação das denúncias, quanto a ação que apura a responsabilização do incidente, ainda estão “em andamento”.
Em entrevista ao Bom Dia SC, o presidente da companhia Edson Moritz Martins da Silva, alega que o caso segue em apuração internamente.
— Havia uma tese de que o reservatório estava em teste e isso está sendo apurado. Nós temos que ver essa cadeia inteira, desde 2014, quando a empresa é contratada e ver o que é responsabilidade da Casan, da empresa, do projeto. Tudo tem que ser apurado — alega.
A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar o fato. O objetivo era identificar se houve omissão, além dos danos ao patrimônio público. O prazo era de que ele fosse finalizado em até 30 dias. Em nota, a polícia informou que ainda não há “informações para serem repassadas sobre a investigação” e que a divulgação ocorrerá em momento oportuno.
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Por fim, na última semana, uma força-tarefa entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi criada para investigar as causas. A apuração ocorre nas esferas criminal, cível e administrativa. A promotoria investiga, ainda, a responsabilidade dos envolvidos na prestação falha do serviço e solicitou a abertura de uma investigação para apurar o crime de inundação.
Outro inquérito em tramitação apura se houve omissão, por parte de agentes públicos da Casan, na fiscalização do reservatório, que rompeu menos de dois anos depois de pronto. A responsabilidade é da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Documentos da Defesa Civil e da Casan já foram recebidos e, agora, o grupo faz a análise da contratação pública para a realização da obra. O evento e as causas também são analisadas com auxílio dos técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico do MP e em conjunto com auditores do TCE e com a Polícia Civil.
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