Rombo em fundo do setor elétrico pode resultar em aumento de 4,6% nas tarifas

A diferença entre as receitas e despesas do fundo setorial que banca a redução da conta de luz será de R$ 5,6 bilhões neste ano, o que deve resultar em um reajuste com impacto médio de 4,6% nas tarifas pagas pelo consumidor. A previsão foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que colocou os valores em audiência pública, nesta terça-feira.

A proposta da Aneel prevê um orçamento de R$ 17,9 bilhões em despesas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável pelo pagamento de vários gastos. Alguns deles são a tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.

Já as receitas previstas para a CDE pela Aneel chegam a R$ 12,3 bilhões, em multas, cotas e o pagamento, pelas empresas, de financiamentos obtidos com fundos setoriais. A maior projeção de entrada de recursos, porém, vem do Tesouro Nacional, que destinou R$ 9 bilhões no orçamento para a CDE.

Com a previsão de receitas e despesas da Aneel, faltariam R$ 5,6 bilhões para bancar todas as despesas da CDE. Essa diferença, propõe o órgão regulador, seria paga, em 12 parcelas mensais, pelas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica, que atendem diretamente o consumidor. O repasse dessa conta teria um impacto de 4,6% nas tarifas, sem incluir todas as outras despesas que as distribuidoras têm direito a repassar para a conta do consumidor.