Duas rodovias federais de Santa Catarina poderão receber investimentos de concessionárias de pedágio após elas terem sido multadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a atuação e as contrapartidas exigidas dessas empresas nos contratos de concessão. O pacote prevê cerca de R$ 1 bilhão para cinco trechos do país, incluindo a BR-116 e parte da BR-101 no Estado.
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As multas devem ser revertidas em obras de melhorias não previstas anteriormente em contrato através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a ANTT e cada concessionária.
Esses acordos ainda não foram assinados, mas estão em tratativas com cinco concessionárias: no caso de Santa Catarina, negociam a Planalto Sul, que cuida da BR-116, e a Litoral Sul, à frente da BR-101 no trecho que se estende de Palhoça, na Grande Florianópolis, a Garuva, no Norte.
O pacote bilionário de TACs também tem negociações com as concessionárias EcoSul (BR-116/392/RS), Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e Ecovias do Cerrado (BR-364/365/MG/GO).
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Caso o acordo seja firmado, cada empresa terá o prazo de quatro anos para concluir as obras de melhoria, sem que haja aumento do valor do pedágio por conta disso. A ANTT não divulgou qual seria o tamanho das fatias dedicadas aos trechos catarinenses em discussão.
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