Rodoviária de Florianópolis será concedida à iniciativa privada em 2021

O Governo do Estado de Santa Catarina e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram nesta sexta-feira (31), digitalmente, o contrato de cessão de uso do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. Com isso, o local passa a ser administrado, agora de forma regular, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

O arrendamento tem vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Economia. Essa regularização garante uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do Estado, em função das dívidas acumuladas pela ocupação irregular por 20 anos. A partir de agora, o governo pretende conceder o Terminal Rodoviário à iniciativa privada. 

O secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, explica que o processo de elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de estudos técnicos, econômicos e jurídicos já está sendo realizado. 

– Após a análise desses estudos vamos conseguir um embasamento para a preparação do edital de licitação. A expectativa é que ele seja lançado em 2021.

Além dos estudos de concessão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade autorizou o processo licitatório para reformas, adequações no sistema hidrossanitário e a instalação do sistema preventivo contra incêndio.

– Este é um dos compromissos da atual gestão estadual, no que se refere à modernização e economicidade. Após décadas, conseguimos avançar para a regularização do local e o próximo passo será o pagamento dos valores que estão em aberto – explicou o secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira.

O imóvel possui uma área total de 70.446,87 m² e está localizado na Avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis.

O superintendente da SPU, Nabih Henrique Chraim, destaca a atuação essencial dos servidores do órgão para concretização deste importante avanço e explica: 

– Desinvestir, diminuir o tamanho do estado brasileiro tem sido a tônica do Ministério da Economia, porém, a área do Rita Maria está em acrescido de Marinha, portanto inalienável, então nossa melhor alternativa de destinação do bem seria resolver o uso que já era feito pelo Governo de Santa Catarina.