Ricardo Stanziola Vieira, especialista em direito ambiental, contrário ao Código Ambiental de SC

Ricardo Stanziola Vieira é veementemente contrário ao Código Ambiental catarinense. Especialista em Direito Ambiental e professor do Mestrado de Políticas Públicas da Univali, ele acredita que o código foi uma manobra política do governador Luís Henrique da Silveira com o intuito de incentivar o agronegócio e a expansão imobiliária em faixas de preservação permanente. Vieira entende que o governo se aproveitou das divergências entre ambientalistas conservadores e os que defendem o crescimento a todo custo para conseguir sancionar a código.

A Notícia – O senhor vê legalidade no texto do código?

Ricardo Stanziola Vieira – De forma alguma. O estado não tem competência para criar uma norma menos restritiva do que a existente, com é o caso do Código Florestal. Além do mais, o código atende aos interesses do agronegócio. A agricultura familiar e o pequeno agricultor já são atendidos pelo Código Florestal Brasileiro. Existem possibilidades claras de manejo sustentável pelo código federal. O governador usou o argumento de que ajudaria os agricultores menores, o que é uma mentira. Se fosse o contrário, não teria legitimidade. Na verdade, esse código é populista, incentiva o crescimento imobiliário em áreas de faixa costeira e de preservação permanente. Proponho que o governador declare o real objetivo desse código.

AN – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que vai mandar o Ibama prender quem desrespeitar o Código Florestal. O que o senhor achou dessa afirmação?

Vieira- Tanto o ministro quando o governador estão equivocados. Não é o caso de enfrentamento policial. O Minc tem que criar mecanismos políticos e anular esse código.

AN – Há algum benefício no código catarinense?

Vieira – Não. Somente o efeito colateral, que é a discussão produzida na mídia e na sociedade.

AN – O senhor acha que os acontecimento de novembro de 2008 foram levados em consideração pelo governador?

Vieira – Logicamente que não. Está claro que o código é a favor do agronegócio e do setor imobiliário.