Revisor nega compra de votos em reformas tributária e previdenciária

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou em plenário que o esquema tenha servido para a compra de votos nas reformas tributária e previdenciária, conforme acusa o Ministério Público. Ele foi questionado por três ministros, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello por essa afirmação.

Lewandowski usou em seu voto um levantamento feito pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG), hoje relator da CPI do Cachoeira, em que este petista tenta refutar a tese de compra de votos. No levantamento, Odair aponta que as bancadas de PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) sempre mantiveram o mesmo porcentual de apoio ao governo, cerca de 80%, independente da data dos repasses de recursos.

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O revisor citou ainda dezenas de depoimentos em que deputados e senadores negam conhecimento sobre a existência de compra de votos, entre eles os atuais ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aldo Rebelo (Esporte), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Paulo Bernardo (Comunicações).

– Existem nos autos inúmeros depoimentos convergentes de que não houve compra de voto, enquanto há um depoimento isolado de Roberto Jefferson, único a sustentar tese defendida na inicial acusatória”, afirmou o revisor.

O ministro Gilmar Mendes apontou uma possível contradição no voto do colega:

– “Vossa Excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo algum ato de apoio ou participação, e condena Delúbio como corruptor ativo, então não há uma contradição?

Lewandowski afirma que as condenações que fez por corrupção passiva foi apoiando o que considera uma nova interpretação da Corte de que basta o recebimento de “vantagem indevida” por um servidor público para a condenação por corrupção passiva. Gilmar e o decano Celso de Mello contraditam que essa tenha sido uma interpretação da Corte no julgamento dos outros réus.

– O Ministério Público indicou que todo esse comportamento se realizou no contexto de pelo menos duas reformas – disse Celso de Mello.

Lewandowski disse não ter encontrado prova disso e afirmou que, se o plenário tiver esse entendimento, teria de discutir uma possível nulidade das reformas. Questionou ainda por que não há senadores entre os acusados de vender voto.

– Então se comprou só a Câmara, por que não se comprou o Senado? – questionou o revisor.

Celso de Mello afirmou que isso deve ter ocorrido porque só havia provas contra deputados. Lewandowski insistiu que não há prova de compra das reformas:

– Para mim, não há prova que essas reformas estão tisnadas por esse vício indelével. Para mim, teria de ter algo direto, fulano entregou dinheiro e o outro foi votar nesse sentido. Estou dizendo que há prova contrária a isso.

O ministro Marco Aurélio Mello questiona Lewandowski se, no entendimento dele, então, Delúbio tinha autonomia para comandar um esquema dessa magnitude em termos financeiros. Lewandowski não respondeu frontalmente:

– Não acredito em Papai Noel. O que disse é que é possível que eles tenham operado a mando de alguém, mas esse alguém precisa ser identificado.

Marco Aurélio o rebateu:

– Está denunciado – se referindo a Dirceu.

Lewandowski reiterou:

– Para mim, não há provas. Se tiver, espero que Vossa Excelência encontre. Espero que esse país fique saneado, como todos queremos.

O revisor concluiu sua análise sobre esse tema reafirmando a inexistência de prova de compra de votos. – Estou dizendo que não foi mostrada a relação entre saques e as votações tidas como compradas. A lista apresenta sabor lotérico podendo a coincidência valer para qualquer proposta aprovada no período da denúncia.

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