A revisão fiscal de Santa Catarina, encabeçada por Carlos Moisés da Silva (PSL), se transformou em um agente de divisão no governo catarinense. As rusgas ficaram evidentes nesta sexta-feira (16) após a vice-governadora Daniela Reinehr ser a segunda integrante do primeiro escalão a se posicionar contrária à decisão de aumentar de zero para 17% o ICMS sobre insumos agrícolas e agrotóxicos. Ricardo de Gouvêa, secretário estadual da Agricultura, já havia dito que a medida teria impacto ruim e significa perda de competitividade.
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O posicionamento de Gouvêa e Daniela coloca ainda mais expectativa na reunião marcada para semana que vem entre Moisés e representantes do setor agropecuário. Ainda sem data definida, o encontro se dá após audiência na Casa d'Agronômica entre o governador e deputados estaduais.
Os parlamentares pedem não só que o Executivo recue no aumento do imposto, como também alongue as discussões acompanhando o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agora prorrogado até dezembro, para que os Estados enviem quais os benefícios fiscais foram mantidos.
Do encontro de quarta-feira à noite entre Executivo e Legislativo ficou o sentimento de um cenário favorável para entendimentos. Apesar de todas as discussões e pressões impostas ao governador, que agora começa a ficar isolado ao defender o aumento de ICMS nos agrotóxicos como forma de reduzir o percentual de defensivos nos alimentos e aumentar a arrecadação, a percepção é de que Moisés se mantém firme.
O outro lado da moeda é um pouco diferente. Nos discursos das federações ligadas ao setor, a firmeza do governador é lida na verdade como a defesa de um viés ideológico.
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A sustentação de uma ideia que caminha para o lado oposto do praticado no restante dos Estados — e até em oposição ao que o presidente Jair Bolsonaro defende — acirra ainda mais o debate. O receio é o aumento dos custos de produção, alta no preço dos alimentos para o consumidor e uma corrida para comprar insumos nos Estados vizinhos, onde ainda há isenção de alíquota. A entrada de defensivos em SC também coloca em risco a fiscalização sobre esses produtos.
Por ora, não há nenhuma confirmação de que Moisés possa reavaliar a decisão de retirar benefícios dos agrotóxicos. No entanto, nos bastidores é ventilada a chance, mesmo que remota, de em vez de taxar em 17%, o governo poderia recuar para uma alíquota intermediária.
Teria sido inclusive uma sugestão do presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural na Assembleia Legislativa (Alesc), deputado José Milton Scheffer. A proposta levaria em conta alongar as discussões até meados de abril e maio do ano que vem, quando todos os Estados vão discutir a renovação ou não do Convênio 100 do Confaz, que define normas nacionais sobre cobranças de ICMS no país, e unificar a taxa de ICMS em, quem sabe, 10%.
Na próxima semana, as atenções se voltam aos atos do governador. Há a expectativa pelo veto ou sanção do projeto de lei 236 da Alesc, que suspenderia até o fim de agosto a cobrança da nova alíquota nos agrotóxicos.
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Além disso, a conversa pode ganhar um novo tom após o encontro entre as entidades do setor agropecuário com Moisés.