“Revisão da meta fiscal vem em momento de insatisfação da bancada”, diz Dário Berger (PMDB)

O governo federal deve enviar na próxima semana para aprovação do Congresso a proposta de revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 —, e o Planalto não deve ter vida tão fácil quanto gostaria. Em entrevista à Rádio Senado, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador catarinense Dário Berger (PMDB), disse que a alteração da meta chega no colegiado em um momento de insatisfação com o grande número de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada após acordo firmado com o próprio governo, segundo ressaltou o parlamentar. O senador disse que buscará o entendimento, mas ponderou que o parlamento não pode ser um “carimbador de propostas do governo”.

Para 2017, está previsto um deficit das contas públicas R$ 20 bilhões maior do que o aprovado pelo Congresso anteriormente, passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Como a meta fiscal está estabelecida na LDO, o Congresso precisa aprovar a alteração.

— A revisão da meta fiscal vem num momento em que existe uma certa insatisfação da comissão mista de orçamento. Muitos parlamentares demonstraram uma surpresa em primeiro lugar e também certa indignação e até uma revolta a respeito da forma como o veto foi colocado. Fizemos um entendimento (para aprovação da LDO), do qual o governo participou. Se o governo participou do acordo, seria justo, plausível que ele sancionasse a LDO tal qual foi elaborada, na íntegra. O governo vetou um acordo que ele mesmo fez, aí gerou insatisfação na bancada e nos membros da comissão — declarou o catarinense.

O senador também foi questionado sobre a proposta do Planalto de revisar o salário mínimo para 2018, que também consta na LDO. Antes anunciado com o valor de R$ 979, o mínimo agora ficaria em R$ 969.

— Todo esse ajuste, esse esforço, não pode recair naqueles que ganham menos. Não pode recair em quem ganha o salario mínimo. Isso é inadmissível, é inaceitável. Isso é botar a bola no pênalti para a oposição chutar. Preliminarmente não posso concordar com a atitude do governo. Temos que analisar o contexto geral, mas se temos que fazer o ajuste, e pelo rombo nas contas temos que fazer, não pode recair sobre trabalhadores e pessoas mais pobres. Chega às raias do imperdoável — afirmou.

A reportagem do Diário Catarinense procurou o senador para repercutir a entrevista à Rádio Senado e o posicionamento dele sobre a revisão da meta fiscal, mas ele não foi localizado até as 15h desta sexta-feira.