Reuniões do Conselho da Cidade são suspensas em Joinville

A Prefeitura de Joinville suspendeu as reuniões do Conselho da Cidade. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira. Há duas semanas, o conselho – órgão consultivo composto por integrantes do poder público e de representantes populares – havia acabado de começar a discutir a Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

O que motivou a paralisação das reuniões foi uma decisão judicial, da qual a administração municipal foi notificada apenas nesta terça-feira, que atendeu em parte o processo de um grupo de associações de moradores que exigia a contabilização dos votos de cidadãos eleitores para a escolha dos membros do Conselho da Cidade.

Segundo a Secretaria de Comunicação, a decisão de suspender às reuniões é uma precaução enquanto a Procuradoria da Prefeitura de Joinville interpreta a decisão judicial tomada pelo desembargador Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Na tarde desta terça, os advogados da Prefeitura estão protocolando o recurso no TJ para saber se precisam apenas trocar os membros impugnados e podem dar continuidade às reuniões ou se terão que iniciar todo o processo do conselho novamente, desde o mês de junho.

Caso tudo seja revisto, há possibilidade de anulação de toda a Conferência da Cidade e dos atos da Comissão Preparatória que a antecedeu.