As famosas reuniões de condomínios sofreram mudanças significativas durante a pandemia. As assembleias passaram a acontecer também de forma online e, apesar disso, elas ainda não eram regulamentadas, e tinham caráter temporário. Desde o início de março já existe a Lei 14.309/2022 que não coloca em dúvidas a legalidade dos encontros online.
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Em entrevista à CBN Joinville nesta quarta-feira (23), o advogado Gustavo Camacho, especialista em condomínios e construções, destacou a importância desse novo modelo que já teve tanta resistência.
– Essas assembleias virtuais funcionam muito melhor do que as presenciais. Pelo nível de organização, pela possibilidade de aditamento e pelo aumento do índice de pessoas, que se sentem mais à vontade de participação – relatou.
Camacho também diz que a regulamentação com uma lei das assembleias virtuais, põe fim a um discussão iniciada em 2007
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– A nova lei regulamentou o expediente das assembleias em sessão permanente, as quais já eram adotadas na prática pelas administrações condominiais para obter quóruns especiais, mas que possuíam sua validade jurídica questionável – destacou.
Ouça a entrevista completa: