Reunião retoma negociação sobre “poder” de bombeiros voluntários

Os bombeiros militares e os voluntários participam nesta quarta-feira de mais uma reunião com o Ministério Público para discutir a proposta de alteração da Constituição Estadual que permite que os municípios firmem convênios para que os voluntários façam fiscalização de obras.

Na primeira reunião que contou com a participação do Ministério Público, há três semanas, os deputados que participam do debate e os próprios representantes de militares e voluntários sinalizaram que a polêmica se encaminhava para um entendimento. Depois de duas semanas analisando a proposta do MPSC, as corporações rejeitaram a sugestão.

Para Heitor Ribeiro Filho, que representa os voluntários, a questão principal é a competência do município em fazer convênios e isso não está contemplado na proposta apresentada pelo Ministério Público. Para os militares, representados pelo coronel Carlos Augusto Kniss, não é necessário mexer na Constituição Estadual e a polêmica pode ser resolvida apenas com projetos de lei que definam as competências de cada instituição.

A proposta inicial e que está em tramitação na Assembleia é considerada inconstitucional pela MPSC. A sugestão para resolver o problema seria alterar outro artigo, de forma que a fiscalização das obras fique com os bombeiros militares e a aprovação prévia de projetos possa ser feita pelos voluntários.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), que participou da reunião sobre o assunto na semana passada, também considerou a proposta inicial inconstitucional. De acordo com o representante da Ordem, Alexandre Baumgratz da Costa, a PEC em tramitação fere o princípio da impessoalidade ao permitir que os municípios façam convênios com qualquer entidade para serviços que são de competência do Estado. Além disso, segundo ele, os bombeiros voluntários não têm poder de polícia para fazer a fiscalização de obras.

Para o deputado Amauri Soares (PDT), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e votou pela inconstitucionalidade da matéria, o que está em discussão é justamente a questão do pode de polícia.

– Embora não digam, o que os voluntários querem é ter poder de polícia.

Apesar disso, ele acredita que é possível que as instituições cheguem a um entendimento. O deputado Darci de Matos (PSD) defende os voluntários.

– Nós não queremos acabar cm ninguém e não vamos permitir que acabem com os voluntários.