Reunião para discutir alteração no regime jurídico da Comcap tem princípio de confusão na Câmara

A tarde de segunda-feira começou tensa na Câmara de Florianópolis. Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar da alteração do regime jurídico da Comcap teve um princípio de confusão, com servidores da companhia pressionando os vereadores para retirar da pauta o projeto enviado pelo Executivo. Há relatos de que um copo de suco teria sido arremessado contra o vereador Roberto Katumi (PSD), líder do governo na Casa.

Os servidores precisaram ser contidos por seguranças, sob a ameaça de serem expulsos do prédio, e o clima já estava mais tranquilo por volta das 15h. Representantes do Sintrasem apresentaram uma proposta para o governo, que foi encaminhada por Katumi para o prefeito Gean Loureiro (PMDB). Ela pede que a companhia não seja mais transformada em autarquia, mas que seja mantida a sociedade de economia mista dentro de uma empresa pública.

Dessa maneira, o refinanciamento da dívida (Refis) da Comcap poderia ser realizado sob condições mais favoráveis, a exemplo do que aconteceria com uma autarquia, porém sem a necessidade de mudar os contratos de trabalho dos servidores (hoje sob o regime da CLT).

Katumi também se negou a retirar a tramitação em regime de urgência urgentíssima, porém admitiu a possibilidade de ele ficar sobreposto, o que significa que não necessariamente precisaria ser votado nesta segunda-feira.

Presidente da Câmara, o vereador Gui Pereira (PR) afirma que os parlamentares da base aliada estão aguardando um retorno do prefeito. Em caso de aceitação, a greve da Comcap poderia chegar ao fim.

— Estamos no aguardo do prefeito. Se ele não aceitar, o dia será tenso — afirmou Pereira.

Cerca de 100 servidores estão mobilizados, dentro e fora da Câmara, para acompanhar a tramitação do projeto. Policiais militares e guardas municipais acompanham a movimentação.

A prefeitura tem até o dia 31 de julho para aderir ao Refis. A dívida da Comcap hoje está na casa dos R$ 220 milhões e os servidores entraram em greve por causa do projeto enviado pelo Executivo. Na próxima semana, tem início o recesso da Câmara, que vai justamente até o dia 31 de julho, porém Katumi já admite a possibilidade de convocar sessões mesmo durante a pausa legislativa.