Reunião entre prefeito de Joinville e Movimento Passe Livre termina com três acordos

A reunião entre o Movimento Passe Livre (MPL) de Joinville e o prefeito Udo Döhler (PMDB), na tarde desta segunda-feira, terminou com três acordos. Udo afirmou concordar com a reformulação do modelo de audiências públicas para discutir a licitação do transporte coletivo, com mais tempo de participação para movimentos sociais e a população; em analisar o contrato com a Profuzzy, consultoria responsável pelo processo licitatório que, segundo o MPL, também prestaria serviços às empresas de ônibus; e em informar o movimento sobre quantas audiências públicas serão realizadas e onde acontecerão.

Outros dois pontos da pauta inicial – a implantação de IPTU Progressivo para subsidiar a tarifa zero, como propõe o MPL, e a gestão do transporte coletivo por uma empresa pública – foram motivo de debate, mas sem consenso. O MPL registrou que deseja 14 audiências públicas nos bairros. A conversa durou cerca de duas horas e teve momentos visivelmente nervosos, em que as duas partes se interromperam ou se irritaram na defensa de argumentos.

O prefeito afirmou que a Prefeitura segue aberta a conversar com o movimento, mas que não concorda com todos os pontos colocados. Integrantes do MPL reconheceram avanços em alguns pontos, mas que são “muito pouco” e “vagos” diante do que o movimento reivindica.

– O prefeito demonstrou desconhecimento da questão do transporte coletivo, com argumentos de senso comum, desconhecendo o processo de licitação e o que foi feito até agora -, avaliou o integrante do MPL Maikon Jean Duarte.

O movimento também deixou claro que as manifestações nas ruas irão continuar na luta por um transporte coletivo público e gratuito.

Para Udo, pedidos como a destinação do que seria arrecadado com o IPTU Progressivo – que depende do trâmite da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), em discussão no Conselho da Cidade -, exclusivamente ao transporte seria injusto com o contribuinte.

– A Prefeitura tem que destinar o IPTU de forma equitativa à saúde, educação, transporte, segurança. Não pode priorizar uma única área -, disse.

Udo defende que recursos para um possível subsídio do sistema de transporte coletivo terão de vir da União e não dos cidadãos.

A Prefeitura adota o conceito de IPTU Progressivo como taxação maior, ao longo do tempo, de terrenos que permanecem baldios, como define o Estatuto das Cidades.

Para o MPL, o conceito de o IPTU Progressivo é mais amplo, uma forma de taxação de grandes empresas, patrimônios e fortunas a fim de distribuir renda na sociedade.

Sobre a administração do sistema de transporte por uma empresa inteiramente pública, também houve divergências.

O MPL defende uma empresa gerida pelo Município com fiscalização da população, sem participação privada.

– Como a iniciativa privada vai atender a um direito que está se tornando constitucional, que é o do transporte? A saúde privada, por exemplo, não atende a um direito constitucional -, defende Maikon Duarte, do MPL.

Udo argumentou que não considera o que chama de “estatização” do transporte como modelo viável e que é possível prestar um bom serviço passando a concessão, por meio de um processo transparente e com regras, à iniciativa privada.

– Esta discussão de o poder público gerir o transporte é ideológica e pararia a cidade por anos -, afirma.