Depois de quatro horas de reunião no Ministério Público, bombeiros militares e voluntários deixaram mais uma rodada de conversas sem fechar um acordo sobre a proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia Legislativa para permitir que municípios façam convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de obras.
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Os militares defendem que essa é uma atribuição exclusiva deles. Apesar da falta de consenso, a negociação está avançando, de acordo com a procuradora Walkyria Danielski, que está participando das reuniões de discussão do tema.
Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 20. Segundo Walkyria, a expectativa é de que até lá seja possível redigir uma nova proposta de emenda (PEC), que seria sugerida em substituição à que está tramitando na Assembleia, e listar os conteúdos de legislação infraconstitucional para regulamentar as atividades dos bombeiros militares e voluntários:
– O que ficou estabelecido na reunião de hoje (ontem) é que qualquer acordo teria por pressuposto um pacote fechado, quer dizer, a alteração constitucional deverá ser feita ao mesmo tempo que a aprovação da legislação infraconstitucional.
Na Assembleia, as discussões sobre o assunto estão sendo feitas pela Comissão de Segurança Pública. A PEC apresentada no início do ano é considerada inconstitucional pelo Ministério Público. Entre os deputados, o tema divide opiniões. Parlamentares que representam cidades onde há forte atuação do voluntários abraçaram a causa. Estão no grupo os deputados Darci de Matos (PSD), Moacir Sopelsa (PMDB), Reno Caramori (PSD), Carlos Chiodini (PMDB), Nilson Gonçalves (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD). Do outro lado da trincheira, o deputado Amauri Soares (PDT) representa os militares.
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