Reunião em Brasília tenta acabar com impasse entre ANTT e movimento nacional de caminhoneiros

O protesto nacional de caminhoneiros, com bloqueios em rodovias de pelo menos 10 estados, pode ter solução encaminhada nesta terça-feira. Em Brasília, representantes do Ministério dos Transportes, Casa Civil, presidência da República e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) se reúnem com integrantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Além do presidente da entidade, Nélio Botelho, devem participar representantes estaduais do movimento. Uma posição sobre o rumo dos protestos deve sair por volta das 16h.

Em Santa Catarina, os protestos nesta terça-feira provocam interdição parcial em pelo menos oito trechos de rodovias. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, manifestantes impedem a passagem de veículos de carga em Maravilha (BR-282), Catanduvas (BR-282), São Miguel do Oeste (BR-282) e Xanxerê (BR-282). A BR-158 sofreu interdição parcial em Cunha Porã. Em Dionísio Cerqueira o protesto foi registrado na BR-163. Em Chapecó a manifestação é na BR-480. Já em estradas estaduais, foi registrada interdição na SC-454 em Água Doce.

Segundo as polícias rodoviárias, não há incidentes nas manifestações em Santa Catarina. Veículos que transportam cargas são orientados a parar em determinados trechos e seguir para dentro de cidades, onde ficam parados aguardando posição do movimento nacional. Ainda não há uma estimativa de número de caminhões retidos. Segundo a PRF, no entanto, mais de 100 veículos de carga foram parados desde o início da semana somente na BR-282 (trechos de Maravilha, Catanduvas e São Miguel).

No último sábado, dia 28, a Justiça Federal proibiu os caminhoneiros de bloquearem as rodovias federais em Santa Catarina. A multa para o descumprimento foi estipulada de R$ 100 mil. A justificativa é que as manifestações propostas pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) impedem o trânsito livre e seguro nas BRs, ou seja, interferem no direito do cidadão de ir e vir.

Na manhã desta terça-feira, o MUCB informou que não há uma posição da entidade sobre a decisão judicial em SC e nem sobre a possibilidade de multa no caso de descumprimento da determinação.

Veja no mapa a região dos protestos

Visualizar Protestos de caminhoneiros em SC em um mapa maior

Além de Santa Catarina, protestos de caminhoneiros são registrados em outros nove estados:

– Rio Grande do Sul

– Paraná

– Rio de Janeiro

– Ceará

– Minas Gerais

– Espírito Santo

– Bahia

– Tocantins

– Goiás

Posicionamentos sobre os protestos

Para o procurador Pablo Douglas Almeida de Moraes, que atua no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso do Sul, a lei que entrou em vigor beneficia os caminhoneiros.

– É de se estranhar que trabalhadores lutem contra a implementação de um direito que lhes beneficia – disse ele em entrevista à Agência Brasil – O locaute (greve patronal) é uma conduta ilícita, viola a lei – concluiu.

O governo afirma que está atento às paralisações dos caminhoneiros. No entanto, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse não há espaço para retroceder à legislação que garante melhores condições de trabalho para a categoria e também mais segurança.

– A lei da jornada de trabalho dos caminhoneiros tem sofrido resistência, mas é inegável que a lei é um avanço – disse Brizola Neto.

Enquanto isso, a NTC&Logística, que reúne empresas e sindicatos patronais do transporte de cargas, emitiu nota posicionando-se contra a greve de caminhoneiros. O presidente da entidade, Flávio Benatti, pede “firmeza no cumprimento da lei” por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No comunicado, a entidade contesta a representatividade do movimento grevista.

“As manifestações contrárias à legislação têm sido de uma minoria oportunista“, informou a nota. O texto afirma ainda que a paralisação é “lockout“, ou seja, um movimento organizado por empresários e não por empregados.

“Não temos dúvidas de que a ANTT seguirá atuando na defesa da regulamentação e modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil“, concluiu a nota da NTC&Logística.

Motivo dos protestos

Os caminhoneiros reivindicam a revisão das normas e regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Elas incluem o cumprimento de intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.

A categoria também quer reduções no preço do óleo diesel e aumento da segurança nas estradas. A falta de pontos seguros para descanso nas estradas, o que facilitaria o roubo de cargas e a violência contra os motoristas é outra justificativa para o protesto.

O MUBC quer revisar a a Lei 12.619/2012, que entrou vigor na sexta-feira, dia 27, e regulamenta a profissão dos motoristas de transporte rodoviário interestadual.

De acordo com proposta, depois de quatro horas de trabalho, os motoristas têm direito a 30 minutos de descanso. Eles ainda podem fazer uma hora de intervalo para as refeições e a cada 24h de trabalho devem descansar outras onze horas.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que algumas normas são impossíveis de cumprir. A ANTT mantém a negociação.