Reunião durante expediente leva à cassação de metade dos conselheiros tutelares de Florianópolis

Uma denúncia de que candidatos à reeleição no Conselho Tutelar de Florianópolis teriam participado de um suposto evento de campanha durante o horário de trabalho já resultou na cassação da candidatura de 10 dos 20 conselheiros eleitos como novos integrantes do órgão, na eleição ocorrida em 1º de outubro. As intimações têm sido divulgadas nos últimos dias e partem da Comissão Especial Eleitoral, grupo criado com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por organizar a eleição.

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

As cassações têm gerado insatisfação nos conselheiros com as candidaturas rejeitadas, que se mobilizam para tentar reverter as decisões. O principal motivo citado pelas defesas é que o edital que estabelecia as regras para a eleição do Conselho Tutelar previa que o CMDCA iria organizar essa sessão aberta à comunidade para a apresentação dos candidatos.

Os encontros ocorreram nos dias 6 e 22 de setembro, um na Secretaria de Assistência Social e outro na Câmara de Vereadores. Cada concorrente teve direito a uma fala de três minutos. Segundo advogados de defesa dos conselheiros, um representante do Ministério Público esteve no local e alertou que atos de campanha não eram permitidos, como distribuir santinhos, por exemplo. As conselheiras em atividade também teriam levado os telefones de plantão, para atender eventuais ocorrências.

Após a eleição, uma denúncia de que os candidatos que já eram conselheiros e concorriam à reeleição teriam participado deste evento em horário de trabalho foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após pedir defesas prévias aos conselheiros reeleitos, o CMDCA está decidindo pela cassação dessas candidaturas.

A reportagem conversou com uma das conselheiras nessa situação, que prefere não ter o nome divulgado. Ela confirma que um dos encontros ocorreu na Secretaria de Assistência Social e diz que precedeu uma reunião plenária do conselho municipal, onde representantes do conselho tutelar costumam ser convocados.

Defesa alega que evento era oficial e não de campanha

O advogado Alessandro Abreu, do escritório que atua na defesa dos conselheiros reeleitos e alvo das cassações, afirma que a sessão para apresentação dos candidatos era um evento oficial, que precedia a eleição e que estava previsto inclusive no edital que organizava as eleições para o Conselho Tutelar da Capital.

Além disso, ele alerta que o evento foi organizado pelo próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que agora se posiciona pelas cassações. Segundo ele, os conselheiros que estavam no cargo na ocasião somente atenderam a uma convocação do conselho municipal.

— A situação apresentada não só fere todas as normas eleitorais e princípios constitucionais como, acima de tudo, o bom senso — pontua o advogado.

Segundo o advogado, se a participação na reunião fosse vetada aos conselheiros tutelares no cargo em função do horário, o evento iria beneficiar diretamente os candidatos que não tentavam a reeleição.

— Não teve campanha eleitoral, era uma apresentação oficial. Em todos esses anos de atuação, nunca vi quem organiza a eleição fazer um evento oficial e depois cassar os candidatos pelo fato de eles participarem do próprio evento — questiona.

A defesa dos conselheiros reeleitos com candidatura cassada vão apresentar recursos administrativos ao próprio CMDCA de Florianópolis para tentar reverter as decisões, mas não descarta ir à Justiça para questionar as decisões caso as contestações não sejam atendidas.

Alessandro Abreu falou sobre o tema também ao programa Notícia na Manhã, da CBN Floripa, em entrevista com o apresentador Raphael Faraco. Ouça abaixo:

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem do NSC Total, a prefeitura de Florianópolis e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente enviaram duas notas.

Na primeira, os órgãos informaram ter recebido denúncias sobre supostas irregularidades e que elas ainda estão sendo apuradas. Segundo o texto, alguns conselheiros estão recebendo o resultado da primeira etapa do processo, mas ainda haverá uma segunda fase, com possibilidade de defesa e recurso.

O conselho não confirma se os 10 candidatos notificados de fato já tiveram a candidatura cassada, conforme apontam os documentos apresentados pelos advogados dos concorrentes. “Desta forma, até início de novembro o CMDCA irá emitir mais informações sobre todo processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Florianópolis”, conclui uma das notas.

Uma segunda manifestação sustenta que a sessão de apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar “não é de participação convocatória dos candidatos, e sim um convite para que os mesmos pudessem se apresentar para a população”. Segundo o município, essa não seria uma etapa obrigatória, e sim uma “forma opcional de criar um espaço para que os mesmos pudessem expor suas propostas”.

O texto também afirma que o edital que define as regras para as eleições proíbe membros do Conselho Tutelar e servidores públicos de “utilizarem-se de bens e equipamentos do Poder Público e do horário de trabalho para a realização de campanhas”.

Leia também

Florianópolis tem alerta para chuvas volumosas e intensas entre sexta-feira e sábado

Aprovado pela Alesc, Pafisc prevê arrecadação de R$ 265 milhões a mais por ano

Estado vai repassar R$ 3,3 milhões para revitalizar praça em Florianópolis