Na mesma reunião que tratou sobre a privatização do aeroporto de Florianópolis, o governo de Santa Catarina deu mais um passo para a regulamentação territorial do Porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. No encontro o governo tratou sobre a pedido de mudança na área da poligonal do porto.
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SC reivindica investimentos no Porto de São Francisco do Sul
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Segundo Colombo, a modificação solicitada por SC, que aumenta a área de atuação do Porto de São Francisco do Sul, deve ser oficializada nas próximas semanas. passe a vai garantir mais segurança para a realização de investimentos para melhorias com recursos do próprio porto.
A reunião aconteceu durante a tarde desta terça-feira, em Brasília, com a presença do governador Raimundo Colombo, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa e o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo César Côrtes Corsi.
A poligonal* é uma determinação do Governo Federal que estipula a área de administração dos portos públicos do Brasil. A nova Lei dos Portos – sancionada em 2013 – contempla que todas as áreas poligonais dos portos públicos brasileiros sejam revistas pelo Presidente da República. A mesma lei determina, ainda, que qualquer área que estiver dentro da poligonal deverá ser arrendada.
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Porto de Itajaí
No encontro, os dois governos reviram o cronograma para a obra de ampliação da bacia do Porto de Itajaí, mudança que vai permitir ao espaço receber navios maiores. Segundo o ministério, com as restrições orçamentárias do Governo Federal, a parte a ser realizada envolvendo somente recursos do Estado, cerca de R$ 100 milhões. O cronograma que envolve a etapa seguinte, orçada em cerca de R$ 200 milhões por parte do Governo Federal, ainda não foi definido.
*Poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.
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