Uma reunião do Conselho Municipal de Bem Estar Animal (Combea) discutiu nesta segunda-feira a polêmica em torno da morte da cachorrinha Aline, que foi resgatada e sofreu eutanásia no Cepread na semana passada.
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De acordo com informações da prefeitura de Blumenau, a reunião foi convocada a pedido dos conselheiros e de entidades de proteção animal com o objetivo de esclarecer os fatos envolvendo o caso.
Na ocasião, o presidente do Combea e diretor de Bem Estar Animal da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), Luis Carlos Kriewall, detalhou os protocolos técnicos adotados durante o processo de análise das condições de saúde da cachorra Aline por um corpo de três veterinários, que, após constatarem situação de sofrimento do animal, deliberaram pela eutanásia.
Segundo a prefeitura de Blumenau, Kriewall garantiu que o processo foi conduzido em consonância com as legislações federal, por meio da Resolução Nº 1.000/2012, que dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e municipal, por meio da Lei Complementar Nº 1.054/2016, que instituiu o Código de Proteção e Bem Estar Animal de Blumenau.
Diante dos esclarecimentos, os conselheiros presentes, entre os quais representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), da Hachi Ong – Proteção Animal, da Associação de Proteção Animal de Blumenau (Aprablu), da Fundação do Meio Ambiente (Faema) e do curso de medicina veterinária da Furb, concordaram com os procedimentos e métodos utilizados com base em aspectos estritamente técnicos, e prestaram apoio ao trabalho realizado pelos profissionais do Cepread.
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Além da sindicância aberta pela Prefeitura para apurar as circunstâncias do ato, o Combea iniciará as tratativas para viabilizar e dar celeridade ao processo de identificação e cadastramento dos animais domésticos do município e reforçará as campanhas educativas sobre posse responsável.
Protesto está marcado para quarta-feira em Blumenau
A família que cuidava da cachorrinha Aline está organizando um protesto nesta quarta-feira, 12h30min, em frente à prefeitura de Blumenau e pretendem encaminhar um documento ao prefeito, pois querem a responsabilização criminal e civil pela morte do animal.
— Nosso objetivo com isso é acabar com a omissão do poder público com relação aos animais. O Cepread tem mais de 10 funcionários, mas ao mesmo tempo não faz o serviço que lhe é de competência. Não há nem raio-X para examinar os animais vítimas de atropelamento. Será que a eutanásia dela foi um caso isolado? E os animais de rua que chegam no mesmo Estado? O que será que acontece com eles? Não podemos mais aceitar esse tipo de omissão — ressalta a advogada da família, Rosane Magaly Martins.
Ela cita que irá ingressar com representação no Conselho Estadual de Veterinária exigindo apuração do caso em Blumenau.