Reunião de líderes na Câmara confirma acordo para votação da Lei da Copa nesta quarta

A presidente da Câmara em exercício, Rose de Freitas, disse nesta quarta-feira que a reunião de líderes realizada no começo desta tarde confirmou o acordo celebrado na terça-feira para a votação da Lei Geral da Copa na noite de hoje.

– Vamos encerrar a sessão ordinária e partir para a análise da Lei da Copa. O que parecia impossível vai acontecer – disse a presidente, em relação ao fim do impasse que atrapalhava as votações da Câmara nas últimas semanas.

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que a oposição não impedirá a votação da proposta, porém quer retirar do texto a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

– Vamos entregar à Fifa o compromisso de uma lei que define regras para a Copa, mas deixando claro que, em 2007, quando o Brasil firmou o compromisso, a venda de bebidas nos estádios era proibida pela Fifa, que só mudou a regra em 2009. O governo quer empurrar isso como um compromisso do passado, o que não é – afirmou Araújo.

O acordo

O acordo para a votação do texto nesta quarta-feira foi fechado na noite de terça entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) – atualmente no exercício da presidência da República – e líderes partidários da Câmara.

Pelo acertado, Maia se comprometeu a marcar para abril a data de votação do Código Florestal. Líderes da oposição e ruralistas obstruíam a apreciação da Lei da Copa para pressionar o governo a marcar a data de votação do Código Florestal.

Mesmo com o acordo, partidos de oposição e a Frente Parlamentar Evangélica deverão dificultar a votação. Eles devem tentar derrubar o dispositivo que susta, por um mês, parte do Estatuto do Torcedor para permitir a venda de bebidas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo.

O texto

O texto que será analisado no plenário nesta quarta é o acertado na semana passada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O entendimento garante que será excluído do texto a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo de 2014.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

Na tarde desta quarta, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) confirmou a votação da matéria hoje e a forma como o texto será apreciado no plenário.

– Vamos votar a Lei Geral da Copa, Bebida alcoólica vai ficar a cargo dos estados decidirem se pode ou não beber nos estádios.