Retorno das aulas presenciais em escolas públicas de SC é precipitado, afirma sindicato

A volta às aulas em escolas públicas de Santa Catarina, localizadas em áreas de risco grave para Covid-19, garante a liberdade das famílias de optar entre o ensino remoto ou presencial. A avaliação é do procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) considera o retorno das atividades uma decisão precipitada e estuda formas de impedir a retomada.

Na noite dessa segunda-feira (23), o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria definição que suspendia as atividades e autorizou a volta as aulas. Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com um recurso pedindo que a decisão pudesse ser reconsiderada.

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Para o procurador-geral Luiz Dagoberto Brião, a retomada das aulas presenciais garante aos estudantes da rede estadual um direito que já foi dado aos matriculados nas redes municipal e particular. 

– A decisão do Tribunal de Justiça resgatou a liberdade dos pais optarem ou não mandar para escola seus filhos, ou até mandar para a escola tão somente para almoçar ou para brincar. Essa decisão resgatou a possibilidade da fórmula do estudo em casa ou do estudo na escola, resgatou antes de mais nada a liberdade, que só pode ser limitada pela liberdade de outro. 

A decisão que suspendeu as atividades nas escolas estaduais partiu do mandado de segurança ajuizado pelo Sinte. Para o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadorores em Educação Luiz Carlos Vieira, o retorno das aulas pode colocar em risco a comunidade escolar num momento em que o número de infectados aumenta no Estado. 

– É uma decisão precipitada,no sentido de que as questões do plano de contingência e de todas as adequações que as unidades escolares deveriam receber e não receberam. Muitas comissões municipais ainda não estão funcionando. Então, é muito complicada essa decisão – avaliou Luiz Carlos.

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– Nós estamos tomando todas as medidas cabíveis nesse momento. Estas estudando quais as medidas para impedir (o retorno das aulas). Nesse sentido tem os dados do COES que tem dados muito mais graves do que quando entramos com a ação. Temos um número maior de contágio e o de mortes também é maior – afirmou oresidente do Sinte.  

Com a decisão, as regiões classificadas em nível de risco moderado, alto e grave para transmissão do coronavírus poderão retomar as atividades presenciais nas escolas da rede estadual. Já nas regiões classificadas com risco gravíssimo para Covid-19, estão autorizadas apenas as atividades de reforço pedagógico individualizado.

Segundo a Secretaria de Educação, para retomarem as atividades, as escolas precisam ter um Plano de Contingência aprovado pelo Comitê de Gerenciamento da Pandemia.