O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, nesta terça-feira, que a retirada de urgência do projeto de lei complementar de socorro aos Estados enviado pela equipe de Dilma Rousseff teve como estratégia não trancar a pauta no Congresso.
Continua depois da publicidade
— A urgência constitucional, não sendo voltada, ela passa a obstruir — disse.
Leia mais
Temer convoca Padilha para definir ainda nesta segunda-feira o destino de Jucá
Temer diz que governo não impedirá apurações com vistas à moralidade pública
Continua depois da publicidade
Jucá acena com carência para pagamento de dívida dos Estados
Padilha disse que era preciso fazer “uma distinção”.
— A retirada da urgência não implica na desistência do projeto, só que perde a celeridade que a urgência constitucional prevê — afirmou.
O presidente interino, Michel Temer, pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o projeto de lei complementar de socorro aos Estados enviado pela equipe de Dilma Rousseff aos parlamentares em março deste ano. A mensagem de Temer anulando a urgência da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Temer anuncia medidas para combater a crise econômica
Temer ainda pediu o cancelamento da urgência de outros dois projetos. O primeiro dispõe sobre a criação de fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos decorrentes de causas perdidas pela Fazenda Nacional. O outro prevê alterações na legislação sobre registro de empresas e procedimentos de Juntas Comerciais, para desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio — armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.
Leia as últimas notícias de Política
*Estadão Conteúdo