Respostas da Meta à AGU sobre checagem de fatos serão analisadas em reunião nesta terça

Os questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foram respondidos na noite dessa segunda-feira (13). A AGU indagava à Meta sobre a garantia do cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia nas plataformas da empresa. As informações são do g1.

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O prazo que o órgão deu para a Meta responder aos questionamentos era até a segunda-feira. Agora, as respostas serão analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), e discutidas em uma reunião nesta terça-feira (14).

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— Recebemos o documento ontem, às 23h50, dentro do prazo estipulado. Agora, iremos proceder com uma análise minuciosa de seu conteúdo, adotando uma perspectiva técnica para compreender as implicações das mudanças no cotidiano das plataformas da Meta e seu impacto na vida dos brasileiros — informou Jorge Messias, ministro da AGU, à TV Globo.

Na reunião técnica que deve acontecer nesta terça-feira, representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República devem estar presentes.

Apesar da pressa do governo, eles querem reunir especialistas para “traduzir as informações” do que foi informado pela Meta. Uma fonte de dentro do governo informou ao g1 que a intenção é evitar, ao máximo, qualquer “pegadinha” nesse tema.

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“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)“, dizia o comunicado da AGU.

A AGU só deve se pronunciar sobre os próximos passos em relação ao assunto após essa análise.

Notificação à Meta

A primeira reação oficial da AGU após o anúncio de que a Meta encerraria o programa de checagem de fatos foi uma notificação extrajudicial. Segundo o órgão, a decisão minimizava a circulação de fake news, e relativizava discursos preconceituosos e de ódio — principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.

Leia trechos da peça

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito“, dizia um trecho da peça.

“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal“, comunicou a AGU.

“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais“, concluiu o documento.

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Tema gerou mais de uma reunião no governo

O tema deu origem a mais de uma reunião. Na última sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com parte dos ministros para discutir a mudança na Meta.

Depois do encontro, Rui Costa, chefe da Casa Civil, informou que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para 2025.

Costa lembrou, ainda, que há uma proposta nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados, mas que ela está parada por conta da falta de consenso entre os parlamentares.

O chefe da Casa Civil disse que um grupo de trabalho entre ministros deve ser criado para dialogar com parlamentares e outras entidades, a fim de tentar aperfeiçoar as leis brasileiras na área. Este grupo também vai discutir eventuais medidas com impacto econômico nas empresas.

De acordo com ele, o governo vai tentar “afunilar” uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado. Caso haja acordo, o governo aceita aproveitar projetos que já estão em trâmite no Congresso.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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