Responsabilidades por acidente em São Francisco do Sul devem ser divididas

Uma semana depois de amanhecer coberta de fumaça provocada por uma reação química em uma carga de mais de dez mil toneladas de fertilizante, emergência que transformou a rotina da população de São Francisco do Sul por três dias, os órgãos federais e estaduais envolvidos na investigação – Ministéri Público, Polícia Civil e órgãos ambientais – dão pistas de que a responsabilidade e a possível culpa pelo que houve deve ser dividida.

Além da própria Global Logística, que deve apresentar nos próximos dias uma série de documentos, os órgãos públicos como a Cidasc, a Prefeitura e o próprio Ministério da Agricultura terão de dar explicações sobre como era feita a fiscalização dos produtos que entram e são armaezenados na cidade.

Ao instalar um inquérito civil público, a promotora Luciana Schaefer Filomeno disse nesta terça que todos os envolvidos serão oficiados.

– Temos que saber se a Global tem licenciamento para armazenagem e manuseio dessa substância, mas há outras responsabilidades – disse.

Segundo ela, os bombeiros também terão de mostrar se haviam feito alguma vistoria ou fiscalização no local e se deram permissão para a empresa funcioanar e se as condições eram as ideais para aquele tipo de material.

Segundo o Ministério Público, o controle das susbtâncias que entram na cidade deve ser investigado.

– A responsabilidade é muito grante. O porto é estadual e o Estado está muito omisso nesse ponto. Tão omisso, que a própria Cidasc, que está lá dentro do porto, é a que mais deixa a desejar em todos os requisitos que são necessários para o bom funcionamento. Já temos uma ação neste sentido. A omissão do Estado foi uma das causas que desencadeou esse tipo de problema. O Estado é muito omisso.

O delegado Leandro Lopes, que também já abriu um inquérito criminal já está ouvindo testemunhas e também deve encaminhar a investigação para o mesmo caminho. Ele prefere não apontar responsáveis, mas já pediu uma série de documentos da empresa e dos órgãos municipais.

Ontem, o Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais (Nupaem), do Ibama, esteve em São Francisco do Sul para acompanhar os trabalhos e evitar que os danos ambientais continuem afetando a região. Segundo um dos técnicos do Núcleo, Luis Henrique Bianchi, os danos ambientais já estão sendo acompanhados.

– As análises estão sendo feitas, mas é preciso registrar um histórico – disse.

O galpão da Global Logística onde ocorreu o incêndio químico continua interditado pela Defesa Civil estadual. Por isso, parte dos resíduos do fertilizante que estava estocada continua na empresa e os peritos ainda não conseguiram entrar no local onde estava a maior parte da carga. O local deve ser liberado somente quando não houver mais riscos de desabamento do galpão, o que deve ocorrer ainda esta semana. Porém, a empresa deve continuar sem condições de atuar pelos próximos 15 dias, período no qual uma vistoria dos bombeiros deve ser realizada. Uma empresa contratada pela seguradora da Global Logística está trabalhando no local para avaliar os danos ambientais e os riscos que ainda precisam de alguma ação de emergência.

O que diz a Cidasc

O diretor de Planejamento da Cidasc, o engenheiro agrônomo Alvori José Cantu, disse nesta terça que a responsabilidade da Cidasc passa longe da fiscalização de cargas de fertilizante que chegam pelo Porto de São Francisco do Sul. Segundo ele, o terminal do órgão estadual trabalha com alimentos, principalmente soja, trigo, farelo de soja e milho.

– Fertilizantes, nem pensar. Não está adaptado para isso. Os fertilizantes são descarregados no cais, em frente ao nosso terminal, mas nossa responsabilidade é com as cargas agropecuárias – disse.

Segundo ele, desde o começo da emergência, a Cidasc ajudou com máquinas e voluntários.

Galpões serão vistoriados até o fim do mês

O monitoramento das cargas que entram pelo Porto de São Francisco do Sul e o armazenamento delas na cidade serão alvos de maior controle do Município a partir deste mês. Segundo o secretário do Meio Ambiente de São Chico, Eni Voltolini, uma das frentes da força-tarefa será concentrada nas vistorias de todos os galpões da cidade até o fim de outubro.

O trabalho será feito em parceria com a Fatma e a Polícia Federal. As visitas terão como foco garantir se os galpões têm condições de receber produtos para os quais estão licenciados. Há pelo menos 13 empresas registradas para armazenar fertilizantes na cidade. Outros armazéns, ainda não classificados, podem ser indicados em novos levantamentos.

Antes do incidente com a fumaça química na semana passada, diz o secretário, não havia uma centralização de informações relacionadas às cargas. Assim, conforme o secretário, os órgãos municipais não tinham como prever a chegada de produtos perigosos nem se atualizar em relação à quantidade e o destino das mercadorias.

– Nos últimos dois anos, a maioria das cargas de contêiner migrou para Itapoá. O perfil do que vem para São Fransico do Sul mudou para granel e fertilizantes. Por causa disso também há uma necessidade de ajuste no monitoramento. Isto ficou mais evidente após o episódio recente – aponta.

O plano de controle, diz Voltolini, prevê um checklist a ser preenchido a cada carga de produto químico que chega à cidade. Outra providência, segundo o secretário, tem como meta recomendar alterações no processo de licenciamento e fiscalização estadual feito pela Fatma.

– A intenção é sistematizar informações de todos os depósitos, com informações precisas do produto estocado, além de garantias de capacitação dos funcionários e alertas sobre quais incidentes podem ocorrer. Pretendemos oferecer subsídio a nível estadual – conclui.