Os primeiros 50 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina em uma negociação alvo de investigação devem deixar o aeroporto de Florianópolis nesta sexta-feira (22). O primeiro lote dos 200 aparelhos adquiridos por R$ 33 milhões chegou à Capital na quinta-feira passada (14) e estava parado no terminal de cargas aguardando autorização para importação. Ainda sem os papéis necessários, a carga foi retida pela Receita Federal nesta quinta-feira (21) após um auto de infração.
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Com a retenção da carga, a Receita vai encaminhar os respiradores para um local indicado pelo Estado. O destino deve ser a sede da Diretoria de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, conforme o pedido de sequestro dos respiradores que havia sido autorizado pela Justiça antes da chegada dos aparelhos no Brasil. No local, peritos do Estado vão analisar a carga para saber se os respiradores funcionam e em quais condições podem ajudar os pacientes com covid-19. Se a perícia disser que os equipamentos serão úteis, a carga deve ser direcionada à Secretaria de Saúde, que vai repassar aos hospitais conforme a demanda.
Enquanto a perícia ocorre, a Receita vai investigar se houve irregularidades na importação dos respiradores. A carga estava parada no aeroporto porque as empresas responsáveis pela importação ainda não haviam apresentado autorização da Anvisa para negociarem esse tipo de equipamento no Brasil.
A importação dos respiradores da marca chinesa Aeonmed seria exclusividade da Exxomed, empresa paulista que já pediu à Anvisa que não permita a entrega dos equipamentos. A importação foi feita pela empresa TS Eletronic, de Itajaí, que foi contratada pela Veigamed para trazer os respiradores da China. A TS Eletronic contratou outra empresa, a Quattror, para fazer o desembaraço da mercadoria com a alfândega em Florianópolis. O auto de infração da Receita Federal é destinado às duas empresas: TS e Quattror.
A Veigamed, que foi quem assinou contrato com o governo de Santa Catarina, afirmou em nota que “a Liberação de Importação, a ser expedida pela Anvisa, será obtida em breve, bem como a Declaração de Importação”, e que “todos os procedimentos burocráticos estão em conformidade com os termos dispostos”.
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Caso a investigação da Receita Federal aponte irregularidades na importação, o órgão pode aplicar a penalização de “perdimento da mercadoria”, o que deixaria os 50 respiradores como propriedade da União – que poderá doar a carga à Secretaria de Saúde de Santa Catarina. Se não houver irregularidade e a empresa apresentar a documentação necessária, a importação segue normalmente.
– De qualquer maneira essa mercadoria vai para o órgão que seria o destino [a Secretaria de Saúde]. A Receita pode antecipar essa medida, dependendo da perícia feita pelo Estado. Se puder ser usado, tiver onde colocar, com essa sinalização deles [os peritos do Estado] é possível que se antecipe o uso da mercadoria – explicou o delegado da Receita Federal, Daltro José Cardozo.
Na prática, a intervenção da Receita Federal serve para adiantar a perícia e o possível uso dos respiradores nos hospitais catarinenses enquanto a parte burocrática da importação é resolvida. Com ou sem irregularidades na parte fiscal, o objetivo é que o Estado possa utilizar a mercadoria.