Resolvido impasse sobre futuro da Zona Azul em Florianópolis

Classificada desde sua eleição para prefeito de Florianópolis como uma das principais preocupações de início de mandato de Cesar Souza Junior (PSD), a continuidade dos serviços da Zona Azul foi confirmada nesta segunda-feira com a prorrogação do termo de ajuste de conduta firmado entre a prefeitura e a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov) até o final de julho de 2013, ao contrário dos 90 dias pedidos inicialmente.

Em reunião no Ministério Público do Trabalho com integrantes da Aflov e da prefeitura, o coordenador da equipe de transição de Cesar, Gustavo Miroski, confirmou que a intenção do prefeito eleito é lançar uma nova concorrência pública para o sistema de cobrança de estacionamento rotativo no município.

– Pedimos um prazo de 90 dias e acabamos conseguindo mais prazo para podermos lançar um novo processo licitatório, que deverá ser realizado até o final de julho do ano que vem. Nossa maior preocupação era em saber se esse serviço continuaria sendo oferecido. Agora, com o termo prorrogado, podemos criar uma nova licitação seguindo as orientações do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas – afirma.

Durante a reunião, ficou acertado ainda que a associação deverá desconsiderar o aviso prévio dado no final de novembro aos quase 150 funcionários contratados para atuar na Zona Azul e que todo o dinheiro arrecadado com o estacionamento rotativo será destinado ao pagamento de eventuais multas e despesas trabalhistas.

Outra queixa dos trabalhadores, a necessidade de reposição de materiais como protetor solar, uniformes e até guarda-chuvas, virou exigência para a prorrogação do acordo.

O único serviço que não será renovado em 2013 será o uso dos aparelhos palmtop pelos funcionários. A empresa que fornecia os equipamentos, diz o coordenador da transição, ficava com mais de 20% dos valores arrecadados com as multas em Florianópolis.

– Não tínhamos conhecimento desse contrato, o próprio procurador do trabalho disse que o valor é muito alto – afirma.

A reportagem tentou falar com o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen, durante toda a tarde e a noite desta segunda-feira, mas Rauen não atendeu às ligações. Procurado para comentar o assunto, o procurador do município, Jaime de Souza, disse não ter participado do encontro e que somente o superintendente do Ipuf poderia comentar o caso.

Entenda o caso

A polêmica envolvendo a continuidade da Zona Azul na Capital começou em junho, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestou a parceria entre o município e a entidade.

O tribunal entende que o convênio é irregular porque a associação nunca participou de qualquer licitação e não chegava a repassar, segundo o TCE, os 20% da arrecadação bruta para o Fundo Municipal de Assistência Social, como determina a lei.

Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho fez um termo de ajuste de conduta entre a prefeitura e a Aflov para que os serviços não fossem suspensos – e os funcionários dispensados -, mediante o comprometimento em realizar um novo processo licitatório para escolher quem administraria o serviço de cobrança de estacionamento rotativo em Florianópolis.

Conforme o acordo, a prorrogação do contrato se estenderia até 31 de dezembro de 2011. Com isso, o novo prefeito correria o risco de começar seu mandato sem a Zona Azul.