O deputado estadual catarinense Marcos Vieira (PSDB) acredita que o Governo do Estado comete um erro ao rescindir o contrato de compra de respiradores com a Veigamed. O parlamentar afirma que o instrumento deveria ser utilizado na busca pelo ressarcimento dos valores. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, assegura que a decisão não trará mais prejuízo aos cofres públicos.
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— Este processo foi todo equivocado e estamos vivendo, sob o meu entendimento, outro equívoco em Santa Catarina, que é a solicitação de rescisão do contrato com a Veigamed na compra dos 200 respiradores. Isso pra mim é um assunto muito grave. O contrato que o Estado tem com a Veigamed é o instrumento apropriado para fazer a execução — defende o deputado.
Ouça a entrevista com o deputado Marcos Vieira:
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado garante que a rescisão contratual não irá incorrer em prejuízos aos cofres públicos catarinenses. Segundo a PGE, a decisão não irá interferir nas medidas adotadas em busca dos recursos e a rescisão seria um caminho inevitável. Em entrevista à CBN Diário, o deputado Marcos Vieira argumentou que a extinção do instrumento pode facilitar os argumentos da empresa.
— A partir do instante que a Veigamed não entregou os respiradores, ela se tornou-se inadimplente. O contrato deveria ser mantido vigente por uma razão simples: com a rescisão, a empresa pode alegar que já investiu o dinheiro e não tem como ressarcir. A PGE pode executar o contrato e rastrear bens até o valor da dívida. Temos um instrumento na mão que é o contrato de compra e venda. A hora que for desfeito, a empresa fica desobrigada de mandar os respiradores para Santa Catarina — analisa Marcos Vieira.
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A secretaria de Estado da Saúde emitiu nesta segunda-feira (15) a notificação para a rescisão de contrato com a Veigamed. A empresa vendeu para Santa Catarina 200 respiradores, que foram pagos antecipadamente, com dispensa de licitação, no valor de R$ 33 milhões. A compra é investigada pela Polícia Civil, que prendeu preventivamente cinco pessoas por conta do caso.