A renúncia fiscal em Santa Catarina é uma “caixa-preta”. A opinião é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, em entrevista ao Notícia na Manhã, da CBN Diário, neste sábado (11).
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– Eu, como presidente da Fecomércio, não sei quem ganha e o quanto ganha. Já tentei essas informações e não consegui – afirma o presidente da entidade, que completou 70 anos nesta sexta-feira (10).
A secretaria da fazenda informa que não revela os beneficiários para não violar o sigilo fiscal.
– Temos que ser transparentes, principalmente quando se trata de dinheiro público – conclui Breithaupt.
Nesta semana, a Assembleia legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto já foi sancionado pelo governador Eduardo Pinho Moreira.
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Pela nova regra, a fatia de isenções terá que comprometer no máximo 16% da arrecadação do Estado. Hoje, o valor equivale a 25% (R$ 5,93 bilhões) dos impostos que entram nos cofres públicos.
De acordo com o secretário da Fazenda estadual, Paulo Eli, a intenção é que o governo reduza o montante para R$ 4 bilhões em dois anos.
Hoje, produtos como filé mignon, salmão e bacalhau recebem benefícios fiscais.
Ouça a entrevista: